DECRETO Nº 3420/23
22 de Agosto de 2023
DECRETO Nº 3420/23 DE 3 DE JULHO DE 2023.
"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2023 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1690/22 de 20 de dezembro de 2022.
O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2023 no valor de R$ 9.237.504,21 (nove milhões, duzentos e trinta e sete mil quinhentos e quatro reais e vinte e um centavos), na forma abaixo especificada:
Órgão: 02 - SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL
Unidade: 02.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENT
Valor
P. A: 1.004 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAIS PERM. GAB. SEC. GESTÃO GOVERNAM
(0010) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 13.000,00
Órgão: 03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAI Unidade: 03.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Valor
P. A: 1.006 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MATERIAIS PERMANENTES P/ SEC. ADMINISTRAÇÃO
(0019) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 6.000,00
P. A: 2.010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINIST. SEC DE ADMINISTRAÇÃO
(0025) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 50.000,00
Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade: 04.01 - GABINETE DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS
P. A: 2.012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINIST. SEC. DE FINANÇAS
Valor
(0031) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
P. A: 2.014 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA E JUROS (0035) 4.6.90.00 00.00.0500 - APLICACAO DIRETA
P. A: 2.015 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
(0033) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
R$ 137.000,00
R$ 760.000,00
R$ 320.000,00
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
P. A: 1.014 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA REDE ESCOLAR
Valor
(0050) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 115.000,00
P. A: 2.020 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO
(0055) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 550.000,00
P. A: 2.021 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FUNDO DE EDUCAÇÃO
(0056) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 800.000,00
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Valor
P. A: 2.023 - MANUTENÇÃO DO PROGRANA MERENDA ESCOLAR-PNAE FUNDAMENTAL
| (0043) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 120.000,00 | |
| (0044) 3.3.90.00 00.00.0552 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 12.000,00 | |
| P. A: 2.024 - TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR | |||
| (0058) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 15.000,00 | |
| Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.03 - CRECHE E PRÉ-ESCOLA | Valor | ||
| P. A: 2.031 - PROGRAMA MERENDA ESCOLAR-PNAE CRECHE E PRÉ | ESCOLA | ||
| (0082) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 10.000,00 | |
| P. A: 2.032 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DAS CRECHES E PRÉ ESCOLAS | |||
| (0081) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 115.000,00 | |
| Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.06 - DEPARTAMENTO DE CULTURA | Valor | ||
| P. A: 2.039 - REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS | |||
| (0098) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 7.000,00 | |
| P. A: 2.040 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO DEPTO DE CULTURA | |||
| (0102) 3.1.91.00 00.00.0500 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE | R$ | 100.000,00 | |
| (0104) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 14.000,00 | |
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.01 - BLOCO GESTÃO EM SAÚDE
P. A: 2.041 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BLOCO GESTÃO EM SAÚDE
Valor
(0107) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 62.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
P. A: 1.025 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE DA ATENÇÃO BÁSICA
Valor
(0122) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 32.000,00
P. A: 2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BÁSICAS NAS UNIDADES DE SAÚDE-UBS
| (0126) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 496.154,21 |
| (0127) 3.3.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 225.000,00 |
P. A: 2.044 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS UNIDADES BÁSICAS-U
(0129) 3.1.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 500.000,00
P. A: 2.047 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS AGENTES COMUNITÁRIOS
(0371) 3.1.90.00 00.00.0604 - APLICACOES DIRETAS R$ 200.000,00
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2023 no valor de R$ 9.237.504,21 (nove milhões, duzentos e trinta e sete mil quinhentos e quatro reais e vinte e um centavos), na forma abaixo especificada:
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
Valor
P. A: 2.050 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E HOSPITAL
| (0164) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 969.000,00 |
| (0165) 3.3.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 15.000,00 |
| P. A: 2.053 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO CAPS-SAÚDE MENTAL | ||
| (0175) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 70.000,00 |
| (0176) 3.3.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 18.000,00 |
P. A: 2.054 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO LABORATÓRIO MUNICI
(0183) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 100.000,00
P. A: 2.089 - MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DO CENTRO DE REABILITAÇ
| (0191) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 16.700,00 |
| (0192) 3.3.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 15.000,00 |
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.05 - BLOCO TFVS - VIGIÂNCIAS EM SAÚDE
P. A: 2.057 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DA VIG. EPIDEMIOLÓGICA
Valor
| (0237) 3.1.91.00 00.00.0500 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE | R$ | 100.000,00 |
| (0238) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 40.700,00 |
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.06 - FUNDO MUN. DE SANEAMENTO BÁSICO
Valor
P. A: 1.033 - CONSTRUÇÃO/IMPLANTAÇÃO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO NAS COMUNID
| (0245) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 32.000,00 |
| (0246) 4.4.90.00 00.00.0700 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 100.000,00 |
| P. A: 2.093 - COLETA E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS | ||
| (0247) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 967.000,00 |
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
Valor
P. A: 1.035 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONSERVAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO
(0259) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 400.000,00
P. A: 1.036 - CONSTRUÇÃO, REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
(0263) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 150.000,00
P. A: 1.042 - CONSTRUÇÃO E MELHORIAS NO AEROPORTO MUNICIPAL
(0280) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
P. A: 2.061 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E RODAGENS (0286) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
R$ 600.000,00
R$ 473.700,00
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2023 no valor de R$ 9.237.504,21 (nove milhões, duzentos e trinta e sete mil quinhentos e quatro reais e vinte e um centavos), na forma abaixo especificada:
Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 09.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
P. A: 2.071 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSITÊNCIA SOCIAL
Valor
(0316) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 405.000,00
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTES E LAZE Unidade: 10.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Valor
P. A: 2.079 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GAB. SEC. DA JUV. ESPORTE E LAZER
(0350) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 15.000,00
Órgão: 11 - SECRETARIA MUN. DESENVOL. SÓCIOECONÔMICO E TURIST Unidade: 11.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE DES. SÓCIOECON. E TURI
P. A: 2.083 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. D.S.E. TURÍSTICO
Valor
(0366) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 21.250,00
P. A: 2.084 - MANUTENÇÃO, RELAIZAÇÃO DE EVENTOS NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO
(0367) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
R$
TOTAL R$
70.000,00
9.237.504,21
Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 9.237.504,21 (nove milhões, duzentos e trinta e sete mil quinhentos e quatro reais e vinte e um centavos) de dotação orçamentária, a seguir especificada:
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
P. A: 1.013 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS P/ EDUCAÇÃO
Valor
(0048) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 21.000,00
P. A: 1.015 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS NAS ES
(0053) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 100.000,00
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.03 - CRECHE E PRÉ-ESCOLA
P. A: 1.016 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE CHECHE E PRÉ-ESCOLA
Valor
(0074) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 15.000,00
P. A: 1.017 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS INFANTIS
(0076) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 1.710.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.01 - BLOCO GESTÃO EM SAÚDE
P. A: 2.088 - MANUTENÇÃO DAS DEPESAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Valor
(0111) 4.4.90.00 00.00.0601 - APLICACOES DIRETAS R$ 16.000,00
Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 9.237.504,21 (nove milhões, duzentos e trinta e sete mil quinhentos e quatro reais e vinte e um centavos) de dotação orçamentária, a seguir especificada:
| Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA P. A: 1.024 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO/AMBULANCIA ATENÇÃO BÁSICA | Valor | |
| (0121) 4.4.90.00 00.00.0601 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 53.500,00 |
| P. A: 1.025 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE DA ATENÇÃO BÁSICA | ||
| (0123) 4.4.90.00 00.00.0601 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 21.400,00 |
| P. A: 1.026 - CONSTRUCÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO UBS | ||
| (0124) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 299.854,21 |
| (0125) 4.4.90.00 00.00.0601 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 50.100,00 |
| P. A: 2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BÁSICAS NAS UNIDADES DE SAÚDE-UBS | ||
| (0127) 3.3.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 211,92 |
| P. A: 2.045 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL | ||
| (0136) 3.3.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 178.000,00 |
P. A: 2.046 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SAÚDE BUCAL
(0140) 3.1.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS R$ 259.000,00
P. A: 2.047 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS AGENTES COMUNITÁRIOS
| (0144) 3.1.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC P. A: 1.027 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ MAC | R$ | 200.000,00 Valor |
| (0156) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 270.000,00 |
| P. A: 1.028 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/AMBULÂNCIA - MAC | ||
| (0158) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 161.000,00 |
P. A: 1.029 - REFORMA, AMPLIAÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE E HOSPITAL
(0160) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 500.000,00
P. A: 2.053 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO CAPS-SAÚDE MENTAL
| (0172) 3.1.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 160.500,00 |
| (0178) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 70.000,00 |
P. A: 2.054 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO LABORATÓRIO MUNICI
(0186) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 200.000,00
P. A: 2.089 - MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DO CENTRO DE REABILITAÇ
(0194) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 16.700,00
P. A: 2.090 - MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DA AGENCIA TRANSFUSION
(0201) 3.3.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.700,00
Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 9.237.504,21 (nove milhões, duzentos e trinta e sete mil quinhentos e quatro reais e vinte e um centavos) de dotação orçamentária, a seguir especificada:
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.04 - BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Valor
P. A: 2.055 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FARMÁCIA BÁSICA
(0210) 3.3.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS R$ 128.395,08
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.05 - BLOCO TFVS - VIGIÂNCIAS EM SAÚDE
Valor
P. A: 2.056 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS VIGILÂNCIA SANITÁR
(0223) 3.3.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS R$ 41.193,00
P. A: 2.057 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DA VIG. EPIDEMIOLÓGICA
| (0239) 3.3.90.00 00.00.0600 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 40.300,00 |
| (0241) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 40.700,00 |
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS
Valor
P. A: 2.058 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GAB. SECRETARIA DE OBRAS E RODAGEN
(0250) 3.2.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 50.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
P. A: 1.036 - CONSTRUÇÃO, REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
Valor
(0263) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
P. A: 1.038 - CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS/CALÇADAS (0256) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
R$ 7.000,00
R$ 74.000,00
P. A: 1.039 - CONSTRUÇÃO/REFORMA DE PONTES PONTILHÕES E BUEIROS
(0288) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 294.000,00
P. A: 1.040 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO SISTEMA DE ENERGIA ELETRICA E SOLAR
(0278) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 587.000,00
P. A: 1.041 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
(0291) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 893.700,00
P. A: 1.043 - CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS E RODAGENS
| (0283) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS P. A: 1.044 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOS DISTRITOS | R$ | 670.000,00 |
| (0267) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 1.011.620,00 |
| (0268) 4.4.90.00 00.00.0700 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 21.400,00 |
| (0269) 4.4.90.00 00.00.0701 - APLICACOES DIRETAS | R$ | 13.980,00 |
P. A: 1.045 - MELHORIAS NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO NOS DISTRITOS
(0276) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 510.000,00
Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 9.237.504,21 (nove milhões, duzentos e trinta e sete mil quinhentos e quatro reais e vinte e um centavos) de dotação orçamentária, a seguir especificada:
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
P. A: 1.046 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES NOS DISTRITOS
Valor
(0270) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 100.000,00
Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 09.04 - FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL-FMH
P. A: 1.058 - CONSTRUÇÃO DE CASA POPULARES-FMHIS
Valor
(0347) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 405.000,00
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTES E LAZE Unidade: 10.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
P. A: 1.062 - CONSTRUÇÃO DE QUADRAS DE AREIA NOS BAIRROS
Valor
(0354) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 15.000,00
Órgão: 11 - SECRETARIA MUN. DESENVOL. SÓCIOECONÔMICO E TURIST Unidade: 11.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE DES. SÓCIOECON. E TURI
P. A: 2.085 - REESTRUTURAÇÃO DO SETOR INDUSTRIAL
Valor
(0361) 3.3.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS R$ 10.550,00
Órgão: 11 - SECRETARIA MUN. DESENVOL. SÓCIOECONÔMICO E TURIST Unidade: 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
P. A: 1.065 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CULTURA INDÍGENA
Valor
(0369) 4.4.90.00 00.00.0500 - APLICACOES DIRETAS
R$
TOTAL R$
10.700,00
9.237.504,21
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal