Termo de Ratificação de Ato de Dispensa de Licitação N.º 52/2023
22 de Agosto de 2023
Objeto: SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO PARA VEICULO TOYOTA HILUX MAIA AMB1, TIPO CAMINHONETE, AMBULANCIA, PLACA SCE0C65, CHASSI: 8AJD8CB8M6046168, PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE DE VALE DE SAO DOMINGOS-MT.
Fundamento legal: Artigo 24, Inciso II da Lei Federal 8.666/93 com posteriores alterações e na DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018.
FORNECEDOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
CNPJ: 61.198.164/0001-60
| ITEM | COD SISTEMA | DESCRIÇÃO | UNIDADE | QUANTIDADE | VALOR UNITARIO | VALOR TOTAL |
| 1 | 002.004.036 | SERVICO DE SEGURO - DO TIPO SEGURO OBRIGATORIO$¶ | SV | 1,00 | R$ 8.845,09 | R$ 8.845,09 |
VALOR: R$ 8.845,09 (Oito Mil, Oitocentos e Quarenta e Cinco Reais e Nove Centavos).
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico desta Prefeitura DR. THUCYDIDES FRANCISCO CONCEIÇÃO ALVARES
PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO
OAB – MT Nº 4.552
PUBLIQUE-SE ARQUIVE-SE
Vale de São Domingos, MT, 21 de agosto de 2023.
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GERALDO MARTINS DA SILVA
Prefeito do Mun. De Vale de São Domingos/MT