“DISPÕE SOBRE EXONERAR DE CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DO DEPT.DE FISC. DE TRANSP. FROTA PESADA O SR. EDSON HENRIQUE VIEIRA.”

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o art. 54, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 35 da Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá-MT.

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR de Cargo Comissionado o Sr. EDSON HENRIQUE VIEIRA Matrícula sob o n.º 2823 do cargo de CHEFE DO DEPT.DE FISC. DE TRANSP. FROTA PESADA do Município de Nova Maringá-MT, a partir desta data 16 de Agosto de 2023, até posterior deliberação.

Art. 2° – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 16 de Agosto de 2023, revogando todas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Nova Maringá – MT, 21 de Agosto de 2023.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal