O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o § 3º Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40, Inciso I, da Lei Complementar nº. 48, de 05 de setembro de 2003;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 30.043 de 10 de agosto de 2023;

RESOLVE:

Art.1º Conceder aos servidores, abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio, conforme cronograma.

Nome	Período de Gozo		Período Aquisitivo	Dias de Gozo
ANADIRA BARROS LOPES	03/07/2023 - 02/10/2023		2016 - 2021	03 meses
EDENIL FERREIRA DIAS FONSECA	03/07/2023 - 02/10/2023		2018 - 2023	03 meses
EDILEUZA GUEDIS DOS SANTOS	03/07/2023 - 02/10/2023		2016 - 2021	03 meses
ELIZABETE RIBEIRO	06/07/2023 - 04/08/2023		2016 - 2021	30 dias
FRANCIANE APARECIDA OLIVEIRA SILVA	03/07/2023 - 01/08/2023		2017 - 2022	30 dias
HENIO DA SILVA MARQUES	03/07/2023 - 02/10/2023		2016 - 2021	03 meses
IRENE MARIA LIRA MOTA	03/07/2023 - 01/08/2023		2018 - 2023	30 dias
IRIS LUCIANA MOREIRA DE MORAES	03/07/2023 - 01/08/2023		2015 - 2020	30 dias
LUISA CORREA DE OLIVEIRA		03/07/2023 - 01/08/2023	2012 - 2017	30 dias
MARIA CARMEM DA SILVA GAMA		06/07/2023 - 05/10/2023	2006 - 2011	03 meses
MARINETE DA SILVA REGO		03/07/2023 - 01/08/2023	2017 - 2022	30 dias

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 10 de agosto de 2023.

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal Educação