SÚMULA: Dispõe sobre as Gozo parcial de férias e conversão em pecúnia dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências;

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, o Artigo 87º da Lei Municipal nº 892/2015.

CONSIDERANDO, Requerimento deferido.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder FÉRIAS a servidora SOLANGE PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnica Administrativa de Recursos Humanos matricula 3164, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, devendo ser usufruído de 15/08/2023 a 18/08/2023 (04 dias). Ficando encerrado o período aquisitivo 2019/2020.

Art. 2º - Conceder a servidora SOLANGE PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnica Administrativa de Recursos Humanos matricula 3164, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, sendo o terço de férias e 10 (dez) dias convertida em pecúnia a ser pago no mês de Agosto/2023, ficando em aberto 20 (vinte dias). Referente ao período aquisitivo 2020/2021

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal de Carlinda