Portaria nº. 139/2023 ADM de 26 de maio de 2023.
22 de Agosto de 2023
DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATAS FIRMADAS POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONFRESA - MT.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS.
| SECRETARIA | FISCAL TITULAR | FISCAL SUPLENTE | GESTOR (A) | PROJ. ATIV. | |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | WILLIAN PETTERSON RIBEIRO DOS SANTOS | ALEANDRA PEREIRA MARINHO | MARIA CELIA RODRIGUES RIBEIRO ABREU | - | - |
| SECRETARIA DE CULTURA | DJALMA R. M. DE SOUZA | MARIA APARECIDA ROCHA | JOSÉ DOMINGOS DE CASTILHO | - | - |
| SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL | ISMENYA MEIRE DA S. ALVES | DOMINGAS REGES DE LIMA | HITAMARA BEZERRA | ORDINÁRIO | 2.259 |
| KELEN CRISTINA FIGUEIRO MOURA | WEIDILA SOARES ROSA | MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA | CRAS | 2.026 | |
| PAIF | 2.016 | ||||
| DENILSON ALVES FARIAS | GILMAR BARBARESCO | JOSENILTON DE JESUS OLIVEIRA | PAEFI | 2.018 | |
| ROSILEIDE GOMES DE OLIVEIRA | ARILEIA ALVES PINHEIRO | THAYS IARA LOPES DOS SANTOS | CONSELHO TUTELAR | 2.022 | |
| MARIA DE JESUS B. SETUBA | DAIANA ROZELIA S. DE SOUZA | KELEN CRISTINA F. MOURA | CRIANÇA FELIZ | 2.334 | |
| WEIDILA SOARES ROSA | KELEN CRISTINA F. MOURA | MARIA DE JESUS B. SETUBA | AUXILIO BRASIL/PAB | 2.235 | |
| SECRETARIA DE AGRICULTURA | JUNIOR MACIEL LINS | JÂNIO ALVES PIAGEM | JOSE NATAL DE SOUSA CRECENCIO | - | - |
| SECRETARIA DE OBRAS | MURIELLY BRITO AGUIAR | ELIZABETE SOARES BARRETO | - | - | - |
| SECRETARIA DE ESPORTES | GILMAR NOGUEIRA | ADILSON VITAL | RENATO ALEXANDRE ALVES DE SOUZA | - | - |
| GABINETE DO PREFEITO | LUCIA HELENA DE O. GONSALVES | CLEUDIMAR PEREIRA | - | - | - |
| SECRETARIA DE FINANÇAS | KASSIO PEREIRA BRITO | CLAUDIA DIAS DOS SANTOS | - | - | - |
| SECRETARIA DE SAÚDE | FERNANDA MAIA CARNEIRO CPF: 031.215.021-07 MATRICULA.: 14111 | CARLOS LOYSE ALVES LUZ CPF.: 022.720.791-21 MATRICULA.: 12014 | DAYANE JESIANE DE OLIVEIRA CPF.: 016.359.111-33 MATRICULA.: 21264 | ATENÇÃO BÁSICA | - |
| MARCELO PEREIRA ARAUJO CPF.: 028.608.271-58 MATRICULA.: 13752 | ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO CPF.: 961.688.621-53 MATRICULA.: 10740 | DAYANE JESIANE DE OLIVEIRA CPF.: 016.359.111-33 MATRICULA.: 21264 | CTA | - | |
| ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO CPF.: 961.688.621-53 MATRICULA.: 10740 | FERNANDA MAIA CARNEIRO CPF: 031.215.021-07 MATRICULA.: 14111 | DAYANE JESIANE DE OLIVEIRA CPF.: 016.359.111-33 MATRICULA.: 21264 | CENTRO REABILITAÇÃO | - | |
| FERNANDA MAIA CARNEIRO CPF: 031.215.021-07 MATRICULA.: 14111 | CARLOS LOYSE ALVES LUZ CPF.: 022.720.791-21 MATRICULA.: 12014 | DAYANE JESIANE DE OLIVEIRA CPF.: 016.359.111-33 MATRICULA.: 21264 | GESTÃO | - | |
| BORGIA BORGES LEÃO CPF: 989.750.996-87 MATRICULA.: 14069 | ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO CPF.: 961.688.621-53 MATRICULA.: 10740 | DAYANE JESIANE DE OLIVEIRA CPF.: 016.359.111-33 MATRICULA.: 21264 | LABORATÓRIO | ||
| JACIRA MENDES DA LUZ E SILVA CPF.: 469.648.601-00 MATRICULA.: 12022 | GILVANIA BARBOSA DE OLIVEIRA CPF.: 004.790.451-86 MATRICULA.: 12495 | DAYANE JESIANE DE OLIVEIRA CPF.: 016.359.111-33 MATRICULA.: 21264 | CAPS | ||
| HOSPITAL | SUELI F. SANTOS BARBARRESCO | THIAGO JORGE LIMA | - | - | - |
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | THIAGO CUNHA PAZ | ANA CELIA DE SOUZA LIMA | - | - | - |
| SECRETARIA DE PLANEJAMENTO | JOSE ALDEMAIR DA SILVA MEDEIROS | KATIANY DOS SANTOS PEREIRA | - | - | - |
Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pelas Atas respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.
| ATAS DE REGISTRO | 130-131 E 134/2023 | CNPJ | VALOR TOTAL |
| CONTRATADA | MARCOS S BIUDES EIRELI | 08.257.279/0001-03 | R$ 40.877,50 |
| CONTRATADA | R PRATES DOS SANTOS EIRELI | 26.624.608/0001-80 | R$ 1.800,00 |
| CONTRATADA | ORIGINAL SOLUÇÕES LTDA | 13.333.523/0001-00 | R$ 43.304,20 |
| OBJETO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, SENDO TONNERS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONFRESA – MT. | ||
| VIGÊNCIA | 12 MESES – 26/05/2023 a 26/05/2024. | ||
Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.
Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.
Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Confresa-MT, 26 de maio 2023.
______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal