O Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Municipal de Administração, mediante a comissão de licitação, designada pela Portaria nº 415/2023/GP/SA de 16/06/2023, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que fará realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a contratação de empresa especializada em engenharia visando execução de obras de Pavimentação, Drenagem, Sinalização e calçada com acessibilidade, em diversas ruas do município de Cáceres-MT, localizadas nos Bairros Vila Irene, Cavalhada I, Cavalhada II, Cavalhada III, Massa Barro, Santa Isabel, Marajoara, Vila Mariana, Santa Cruz, Guanabara, Residencial Tia Ainda e Santos Dumont, localizados na zona urbana do município de Cáceres – MT, de acordo com Projeto executivo de engenharia, Especificações Técnicas, Planilha Orçamentária, BDI, Cronograma Físico-Financeiro, Memória de Cálculo, Composição de Preços e pelas condições estabelecidas no Termo de Referência; adotando o regime de empreitada por preço global, de conformidade com as Leis 8.666/93, 123/2006 e suas alterações e subsidiariamente pela Lei nº 8.078/90 (CDC), e legislação pertinente.

Estimativa total do Valor: R$ 13.853.268,15 (Treze Milhões e Oitocentos e Cinquenta e Três Mil e Duzentos e Sessenta e Oito Reais e Quinze Centavos), sendo valor do Repasse: R$ 13.084.578,15 (Treze Milhões Oitenta e Quatro Mil Quinhentos e Setenta e Oito Reais), valor da contrapartida R$ 768.690,15 (Setecentos e Sessenta e Oito Mil Seiscentos e Noventa Reais e Quinze Centavos)

Realização: 22 de Setembro de 2023 às 08:00 horas, Horário de Cuiabá-MT

Observação: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos na Avenida Brasil nº 119 – C.O.C. – Jardim Celeste, CEP: 78210-906 - Cáceres-MT, ainda através do portal http://www.caceres.mt.gov.br ou pelo email: licitacao@caceres.mt.gov.br As despesas oriundas com fotocópias e outros serviços ficam por conta da empresa solicitante.

Prefeitura de Cáceres, 21 de Agosto de 2023.

WILTON BENTO PIMENTA

Agente de Contratação

Portaria 415/2023