AUTO DE INFRAÇÃO
22 de Agosto de 2023
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. 050/2023 |
| DADOS DO AUTUADO: | ||||||||||||||||||||
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| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||||||||||||
| Endereço:INSCRIÇÃO IMOBILIARIO:ZF06.059.00004.001 RUA 08 QUADRA: 059 LOTE:000010 ZONA FISCAL 06 UNIDADE 001 SEÇÃO 15 | ||||||||||||||||||||
| Bairro: LOTEAMENTO OFICIAL | Atividade:TERRENO BALDIO | |||||||||||||||||||
| PENALIDADES APLICADAS | ||||||||||||||||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°___166__/___2023__publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso Julho de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | ||||||||||||||||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | |||||||||||||||||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Código de vigilância sanitária Lei 826 /98,30 UPFM | 1º 139, 140 141, 142 | Multa R$759,00 Multa R$1.544,7 | ||||||||||||||||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | ||||||||||||||||||||
| DETERMINAÇÕES | ||||||||||||||||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação noJornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso doAuto de Infração. | ||||||||||||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | ||||||||||||||||||||
| Nome: Jucileide maria de siqueira da silva | ||||||||||||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Chapada dos Guimarães,09/agosto/ 2023 | ||||||||||||||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | ||||||||||||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. 051/2023 |
| DADOS DO AUTUADO: | ||||||||||||||||||||
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| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||||||||||||
| Endereço:INSCRIÇÃO IMOBILIARIO:01ZF07.025.000011.001 COD IMOVEL; 20153 RUAEMERSON SILVA TERRES QUADRA 025 LOTE:000011.001 ZONA FISCAL 07 UNIDADE 001 SEÇÃO 16 | ||||||||||||||||||||
| Bairro: LOTEAMENTO OFICIAL BOM CLIMA | Atividade:TERRENO BALDIO | |||||||||||||||||||
| PENALIDADES APLICADAS | ||||||||||||||||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°167/2023publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso Julho de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | ||||||||||||||||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | |||||||||||||||||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139. 30 UPFM | 1º 139, 140, 141, 142 | Multa R$759,00 Multa R$1.544,7 | ||||||||||||||||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | ||||||||||||||||||||
| DETERMINAÇÕES | ||||||||||||||||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação noJornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso doAuto de Infração. | ||||||||||||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | ||||||||||||||||||||
| Nome: Jucileide maria de siqueira da silva | ||||||||||||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Chapada dos Guimarães,09/agosto/ 2023 | ||||||||||||||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | ||||||||||||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. 053/2023 |
| DADOS DO AUTUADO: | ||||||||||||||||||||
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| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||||||||||||
| Endereço: INSCRIÇÃO IMOBILIARIO 01. ZF07.032.000013.001 COD IMOVEL; 2015 RUA EMERSON SILVA TERRES QUADRA 032 LOTE:000013 ZONA FISCAL 2F07 UNIDADE 001 SEÇÃO 16 | ||||||||||||||||||||
| Bairro: LOTEAMENTO OFICIAL BOM CLIMA | Atividade:TERRENO BALDIO | |||||||||||||||||||
| PENALIDADES APLICADAS | ||||||||||||||||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°144/2023 publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso Julho de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | ||||||||||||||||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | |||||||||||||||||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139.30 UPFM | 1º 139, 140, 141, 142 | Multa R$759,00 Multa R$1.544,7 | ||||||||||||||||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | ||||||||||||||||||||
| DETERMINAÇÕES | ||||||||||||||||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação noJornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso doAuto de Infração. | ||||||||||||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | ||||||||||||||||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | ||||||||||||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Chapada dos Guimarães,09/agosto/ 2023 | ||||||||||||||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | ||||||||||||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. 054/2023 |
| DADOS DO AUTUADO: | ||||||||||||||||||||
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| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||||||||||||
| Endereço: INSCRIÇÃO IMOBILIARIO:01 ZF06.059.000002.001 COD IMOVEL; 2352 RUA 08 QUADRA 059 LOTE: 000002 ZONA FISCAL 06 UNIDADE 001 SEÇÃO 15 | ||||||||||||||||||||
| Bairro: LOTEAMENTO OFICIAL BOM CLIMA | Atividade:TERRENO BALDIO | |||||||||||||||||||
| PENALIDADES APLICADAS | ||||||||||||||||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°141/2023 publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso Julho de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | ||||||||||||||||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | |||||||||||||||||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139. 30 UPFM | 1º 139,140 141,142 | Multa R$759,00 Multa R$1.544,7 | ||||||||||||||||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | ||||||||||||||||||||
| DETERMINAÇÕES | ||||||||||||||||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação noJornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Auto de Infração. | ||||||||||||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | ||||||||||||||||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | ||||||||||||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Chapada dos Guimarães,09/agosto/ 2023 | ||||||||||||||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | ||||||||||||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. 055/2023 |
| DADOS DO AUTUADO: | ||||||||||||||||||||
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| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||||||||||||
| Endereço:INSCRIÇÃO IMOBILIARIO:01ZF07.013.000006.001 COD IMOVEL; 21050 AV. DR. ADALBERTOJOESTING SIEDLER Q. 013LOTE:000006 ZONA FISCAL 07 UNIDADE 001 SEÇÃO 16 | ||||||||||||||||||||
| Bairro: LOTEAMENTO OFICIAL BOM CLIMA | Atividade:TERRENO BALDIO | |||||||||||||||||||
| PENALIDADES APLICADAS | ||||||||||||||||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°142/2023publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso Julho de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | ||||||||||||||||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | |||||||||||||||||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139. 30 UPFM | 1º 139,140 141,142 | Multa R$759,00 Multa R$1.544,7 | ||||||||||||||||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | ||||||||||||||||||||
| DETERMINAÇÕES | ||||||||||||||||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação noJornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso doAuto de Infração. | ||||||||||||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | ||||||||||||||||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | ||||||||||||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Chapada dos Guimarães,09/agosto/ 2023 | ||||||||||||||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | ||||||||||||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. 056/2023 |
| DADOS DO AUTUADO: | ||||||||||||||||||||
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| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||||||||||||
| Endereço:INSCRIÇÃO IMOBILIARIO:01ZF07.013.000001.001 COD IMOVEL; 996 RUA EMERSON SILVA TERRES Q. 013LOTE:000001 ZONA FISCAL 07 UNIDADE 001 SEÇÃO 16 | ||||||||||||||||||||
| Bairro: LOTEAMENTO OFICIAL BOM CLIMA | Atividade:TERRENO BALDIO | |||||||||||||||||||
| PENALIDADES APLICADAS | ||||||||||||||||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°143/2023publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso Julho de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | ||||||||||||||||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | |||||||||||||||||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139. 30 UPFM | 1º 139,140 141,142 | Multa R$759,00 Multa R$1.544,7 | ||||||||||||||||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | ||||||||||||||||||||
| DETERMINAÇÕES | ||||||||||||||||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação noJornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso doAuto de Infração. | ||||||||||||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | ||||||||||||||||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | ||||||||||||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Chapada dos Guimarães,09/agosto/ 2023 | ||||||||||||||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | ||||||||||||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. 057/2023 |
| DADOS DO AUTUADO: | ||||||||||||||||||||
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| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||||||||||||
| Endereço:INSCRIÇÃO IMOBILIARIO:01ZF07.032.000013.001 COD IMOVEL; 21151 RUA EMERSON SILVA TERRES Q.32LOTE:000013 SETOR2F07 ZONA FISCAL 07 UNIDADE 001 SEÇÃO 16 | ||||||||||||||||||||
| Bairro: LOTEAMENTO OFICIAL BOM CLIMA | Atividade:TERRENO BALDIO | |||||||||||||||||||
| PENALIDADES APLICADAS | ||||||||||||||||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°144/2023publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso Julho de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | ||||||||||||||||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | |||||||||||||||||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139. 30 UPFM | 1º 139, 140 141,142 | Multa R$759,00 Multa R$1.544,7 | ||||||||||||||||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | ||||||||||||||||||||
| DETERMINAÇÕES | ||||||||||||||||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação noJornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso doAuto de Infração. | ||||||||||||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | ||||||||||||||||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | ||||||||||||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Chapada dos Guimarães,09/agosto/ 2023 | ||||||||||||||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | ||||||||||||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. 058/2023 |
| DADOS DO AUTUADO: | ||||||||||||||||||||
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| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||||||||||||
| Endereço:INSCRIÇÃO IMOBILIARIO:01ZF07.025.000010.001 COD IMOVEL; 21154 RUA EMERSON SILVA TERRES Q.32LOTE:000013 SETOR2F07 ZONA FISCAL 07 UNIDADE 001 SEÇÃO 16 | ||||||||||||||||||||
| Bairro: LOTEAMENTO OFICIAL BOM CLIMA | Atividade:TERRENO BALDIO | |||||||||||||||||||
| PENALIDADES APLICADAS | ||||||||||||||||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°145/2023publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso Julho de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | ||||||||||||||||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | |||||||||||||||||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139. 30 UPFM | 1º 139,140 141,142 | Multa R$759,00 Multa R$1.544,7 | ||||||||||||||||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | ||||||||||||||||||||
| DETERMINAÇÕES | ||||||||||||||||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação noJornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso doAuto de Infração. | ||||||||||||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | ||||||||||||||||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | ||||||||||||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Chapada dos Guimarães,09/agosto/ 2023 | ||||||||||||||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | ||||||||||||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. 059/2023 |
| DADOS DO AUTUADO: | ||||||||||||||||||||
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| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||||||||||||
| Endereço:INSCRIÇÃO IMOBILIARIO:01ZF05.001.000006.00101 COD IMOVEL; 129874 ROD MT 251 Q.001LOTE:000006 SETOR2F05 ZONA FISCAL 05 UNIDADE 001 SEÇÃO 14 | ||||||||||||||||||||
| Bairro: LOTEAMENTO OFICIAL BOM CLIMA | Atividade:TERRENO BALDIO | |||||||||||||||||||
| PENALIDADES APLICADAS | ||||||||||||||||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°146/2023publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso Julho de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | ||||||||||||||||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | |||||||||||||||||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139. 30 UPFM | 1º 139,140 141,142 | Multa R$759,00 Multa R$1.544,7 | ||||||||||||||||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | ||||||||||||||||||||
| DETERMINAÇÕES | ||||||||||||||||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação noJornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso doAuto de Infração. | ||||||||||||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | ||||||||||||||||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | ||||||||||||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Chapada dos Guimarães,09/agosto/ 2023 | ||||||||||||||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | ||||||||||||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº.60/023 |
| DADOS DO AUTUADO: | ||||||||||||||||||||
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| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||||||||||||
| Endereço:INSCRIÇÃO IMOBILIARIO:01ZF06.059.000003.00101 COD IMOVEL; 21618 RUA 08 Q.59LOTE:000003 SETOR2F06 ZONA FISCAL 06 UNIDADE 001 SEÇÃO 15 | ||||||||||||||||||||
| Bairro: LOTEAMENTO OFICIAL BOM CLIMA | Atividade:TERRENO BALDIO | |||||||||||||||||||
| PENALIDADES APLICADAS | ||||||||||||||||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°147/2023publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso Julho de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | ||||||||||||||||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | |||||||||||||||||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Código de vigilância sanitária Lei 826 /98.30 UPFM | 1º 139,140 141,142 | Multa R$759,00 Multa R$1.544,7 | ||||||||||||||||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | ||||||||||||||||||||
| DETERMINAÇÕES | ||||||||||||||||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação noJornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso doAuto de Infração. | ||||||||||||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | ||||||||||||||||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | ||||||||||||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Chapada dos Guimarães,11/agosto/ 2023 | ||||||||||||||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | ||||||||||||||||||||
| EPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº.61/023 |
| DADOS DO AUTUADO: | ||||||||||||||||||||
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| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||||||||||||
| Endereço:INSCRIÇÃO IMOBILIARIO:01ZF06.052.000005.00101 COD IMOVEL; 2270 RUA EMERSON DA SILVA TERRES Q.52LOTE:000005 SETOR2F06 ZONA FISCAL 06 UNIDADE 001 SEÇÃO 15 | ||||||||||||||||||||
| Bairro: LOTEAMENTO OFICIAL BOM CLIMA | Atividade:TERRENO BALDIO | |||||||||||||||||||
| PENALIDADES APLICADAS | ||||||||||||||||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°149/2023publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso Julho de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | ||||||||||||||||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | |||||||||||||||||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Código de vigilância sanitária Lei 826 /98,30 UPFM | 1º 139,140 141,142 | Multa R$759,00 Multa R$1.544,7 | ||||||||||||||||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | ||||||||||||||||||||
| DETERMINAÇÕES | ||||||||||||||||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação noJornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso doAuto de Infração. | ||||||||||||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | ||||||||||||||||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | ||||||||||||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Chapada dos Guimarães,11/agosto/ 2023 | ||||||||||||||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | ||||||||||||||||||||
| EPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº.62/2023 |
| DADOS DO AUTUADO: | ||||||||||||||||||||
| ||||||||||||||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||||||||||||
| Endereço:INSCRIÇÃO IMOBILIARIO:01ZF06.052.000005.00101 COD IMOVEL; 2269 RUA EMERSON DA SILVA TERRES Q.52LOTE:000004 SETOR2F06 ZONA FISCAL 06 UNIDADE 001 SEÇÃO 15 | ||||||||||||||||||||
| Bairro: LOTEAMENTO OFICIAL BOM CLIMA | Atividade:TERRENO BALDIO | |||||||||||||||||||
| PENALIDADES APLICADAS | ||||||||||||||||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°150/2023publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso Julho de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | ||||||||||||||||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | |||||||||||||||||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139. 30 UPFM | 1º 139,140 141,142 | Multa R$759,00 Multa R$1.544,7 | ||||||||||||||||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | ||||||||||||||||||||
| DETERMINAÇÕES | ||||||||||||||||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação noJornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso doAuto de Infração. | ||||||||||||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | ||||||||||||||||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | ||||||||||||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Chapada dos Guimarães,11/agosto/ 2023 | ||||||||||||||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | ||||||||||||||||||||
| EPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº.63/2023 |
| DADOS DO AUTUADO: | ||||||||||||||||||||
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| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||||||||||||
| Endereço:INSCRIÇÃO IMOBILIARIO:01ZF06.043.000008.00101 COD IMOVEL; 2172 RUA EMERSON DA SILVA TERRES Q.43LOTE:000008 SETOR2F06 ZONA FISCAL 06 UNIDADE 001 SEÇÃO 15 | ||||||||||||||||||||
| Bairro: LOTEAMENTO OFICIAL BOM CLIMA | Atividade:TERRENO BALDIO | |||||||||||||||||||
| PENALIDADES APLICADAS | ||||||||||||||||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°151/2023publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso Julho de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | ||||||||||||||||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | |||||||||||||||||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139. 30 UPFM | 1º 139,140 141,142 | Multa R$759,00 Multa R$1.544,7 | ||||||||||||||||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | ||||||||||||||||||||
| DETERMINAÇÕES | ||||||||||||||||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação noJornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso doAuto de Infração. | ||||||||||||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | ||||||||||||||||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | ||||||||||||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Chapada dos Guimarães,11/agosto/ 2023 | ||||||||||||||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | ||||||||||||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº.65/2023 |
| DADOS DO AUTUADO: | ||||||||||||||||||||
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| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||||||||||||
| Endereço:INSCRIÇÃO IMOBILIARIO:01ZF06.036.000001.00101 COD IMOVEL; 2079 RUA 05 Q.036LOTE:000001 SETOR2F06 ZONA FISCAL 06 UNIDADE 001 SEÇÃO 15 | ||||||||||||||||||||
| Bairro: LOTEAMENTO OFICIAL BOM CLIMA | Atividade:TERRENO BALDIO | |||||||||||||||||||
| PENALIDADES APLICADAS | ||||||||||||||||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°153/2023 publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso Julho de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | ||||||||||||||||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | |||||||||||||||||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139. 30 UPFM | 1º 139,140 141,142 | Multa R$759,00 Multa R$1.544,7 | ||||||||||||||||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | ||||||||||||||||||||
| DETERMINAÇÕES | ||||||||||||||||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação noJornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso doAuto de Infração. | ||||||||||||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | ||||||||||||||||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | ||||||||||||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Chapada dos Guimarães,11/agosto/ 2023 | ||||||||||||||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | ||||||||||||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº.66/2023 |
| DADOS DO AUTUADO: | ||||||||||||||||||||
| ||||||||||||||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||||||||||||
| Endereço:INSCRIÇÃO IMOBILIARIO:01ZF06.036.000001.00101 COD IMOVEL; 2079 RUA 05 Q.036LOTE:000004 SETOR2F06 ZONA FISCAL 06 UNIDADE 001 SEÇÃO 15 | ||||||||||||||||||||
| Bairro: LOTEAMENTO OFICIAL BOM CLIMA | Atividade:TERRENO BALDIO | |||||||||||||||||||
| PENALIDADES APLICADAS | ||||||||||||||||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°154/2023publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso Julho de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | ||||||||||||||||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | |||||||||||||||||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Código de vigilância sanitária Lei 826 /98,30 UPFM | 1º 139,140 141,142 | Multa R$759,00 Multa R$1.544,7 | ||||||||||||||||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | ||||||||||||||||||||
| DETERMINAÇÕES | ||||||||||||||||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação noJornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso doAuto de Infração. | ||||||||||||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | ||||||||||||||||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | ||||||||||||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Chapada dos Guimarães,11/agosto/ 2023 | ||||||||||||||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | ||||||||||||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº.67/2023 |
| DADOS DO AUTUADO: | ||||||||||||||||||||
| ||||||||||||||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||||||||||||
| Endereço:INSCRIÇÃO IMOBILIARIO:01ZF06.036.000003.00101 COD IMOVEL; 2081 RUA 05 Q.036LOTE:000003 SETOR2F06 ZONA FISCAL 06 UNIDADE 001 SEÇÃO 15 | ||||||||||||||||||||
| Bairro: LOTEAMENTO OFICIAL BOM CLIMA | Atividade:TERRENO BALDIO | |||||||||||||||||||
| PENALIDADES APLICADAS | ||||||||||||||||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°155/2023 publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso Julho de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | ||||||||||||||||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | |||||||||||||||||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139. 30 UPFM | 1º 139,140 141,142 | Multa R$759,00 Multa R$1.544,7 | ||||||||||||||||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | ||||||||||||||||||||
| DETERMINAÇÕES | ||||||||||||||||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação noJornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso doAuto de Infração. | ||||||||||||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | ||||||||||||||||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | ||||||||||||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Chapada dos Guimarães,11/agosto/ 2023 | ||||||||||||||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | ||||||||||||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº.68/2023 |
| DADOS DO AUTUADO: | ||||||||||||||||||||
| ||||||||||||||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||||||||||||
| Endereço:INSCRIÇÃO IMOBILIARIO:01ZF06.036.000011.00101 COD IMOVEL; 2089 RUA 06 Q.036LOTE:000011 SETORZONA FISCAL 06 UNIDADE 001 SEÇÃO 15 | ||||||||||||||||||||
| Bairro: LOTEAMENTO OFICIAL BOM CLIMA | Atividade:TERRENO BALDIO | |||||||||||||||||||
| PENALIDADES APLICADAS | ||||||||||||||||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°156/2023 publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso Julho de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | ||||||||||||||||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | |||||||||||||||||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139. 30 UPFM | 1º 139,140 141,142 | Multa R$759,00 Multa R$1.544,7 | ||||||||||||||||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | ||||||||||||||||||||
| DETERMINAÇÕES | ||||||||||||||||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação noJornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso doAuto de Infração. | ||||||||||||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | ||||||||||||||||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | ||||||||||||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Chapada dos Guimarães,11/agosto/ 2023 | ||||||||||||||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | ||||||||||||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº.69/2023 |
| DADOS DO AUTUADO: | ||||||||||||||||||||
| ||||||||||||||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||||||||||||
| Endereço:INSCRIÇÃO IMOBILIARIO:01ZF06.036.000004.00101 COD IMOVEL; 2082 RUA 05 Q.036LOTE:000004 SETORZONA FISCAL 06 UNIDADE 001 SEÇÃO 15 | ||||||||||||||||||||
| Bairro: LOTEAMENTO OFICIAL BOM CLIMA | Atividade:TERRENO BALDIO | |||||||||||||||||||
| PENALIDADES APLICADAS | ||||||||||||||||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°157/2023publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso Julho de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | ||||||||||||||||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | |||||||||||||||||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139. 30 UPFM | 1º 139,140 141,142 | Multa R$759,00 Multa R$1.544,7 | ||||||||||||||||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | ||||||||||||||||||||
| DETERMINAÇÕES | ||||||||||||||||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação noJornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso doAuto de Infração. | ||||||||||||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | ||||||||||||||||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | ||||||||||||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Chapada dos Guimarães,11/agosto/ 2023 | ||||||||||||||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | ||||||||||||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº.70/2023 |
| DADOS DO AUTUADO: | ||||||||||||||||||||
| ||||||||||||||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||||||||||||
| Endereço:INSCRIÇÃO IMOBILIARIO:01ZF06.036.000010.00101 COD IMOVEL; 2088 RUA 06 Q.036LOTE:000010 SETORZONA FISCAL 06 UNIDADE 001 SEÇÃO 15 | ||||||||||||||||||||
| Bairro: LOTEAMENTO OFICIAL BOM CLIMA | Atividade:TERRENO BALDIO | |||||||||||||||||||
| PENALIDADES APLICADAS | ||||||||||||||||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°158/2023 publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso Julho de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | ||||||||||||||||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | |||||||||||||||||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139. 30 UPFM | 1º 139,140 141,142 | Multa R$759,00 Multa R$1.544,7 | ||||||||||||||||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | ||||||||||||||||||||
| DETERMINAÇÕES | ||||||||||||||||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação noJornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso doAuto de Infração. | ||||||||||||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | ||||||||||||||||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | ||||||||||||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Chapada dos Guimarães,11/agosto/ 2023 | ||||||||||||||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | ||||||||||||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº.71/2023 |
| DADOS DO AUTUADO: | ||||||||||||||||||||
| ||||||||||||||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||||||||||||
| Endereço:INSCRIÇÃO IMOBILIARIO:01ZF06.036.000012.00201 COD IMOVEL; 2090 RUA 06 Q.036LOTE:000012 SETORZONA FISCAL 06 UNIDADE 001 SEÇÃO 15 | ||||||||||||||||||||
| Bairro: LOTEAMENTO OFICIAL BOM CLIMA | Atividade:TERRENO BALDIO | |||||||||||||||||||
| PENALIDADES APLICADAS | ||||||||||||||||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°159/2023 publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso Julho de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | ||||||||||||||||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | |||||||||||||||||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139. 30 UPFM | 1º 139,140 141,142 | Multa R$759,00 Multa R$1.544,7 | ||||||||||||||||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | ||||||||||||||||||||
| DETERMINAÇÕES | ||||||||||||||||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação noJornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso doAuto de Infração. | ||||||||||||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | ||||||||||||||||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | ||||||||||||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Chapada dos Guimarães,11/agosto/ 2023 | ||||||||||||||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | ||||||||||||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº.72/2023 |
| DADOS DO AUTUADO: | ||||||||||||||||||||
| ||||||||||||||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||||||||||||
| Endereço:INSCRIÇÃO IMOBILIARIO:01ZF07.019.000010.00101 COD IMOVEL; 1029 RUA EMERSON SILVA TERRESQ.19LOTE:000010 SETORZONA FISCAL 07 UNIDADE 001 SEÇÃO16 | ||||||||||||||||||||
| Bairro: LOTEAMENTO OFICIAL BOM CLIMA | Atividade:TERRENO BALDIO | |||||||||||||||||||
| PENALIDADES APLICADAS | ||||||||||||||||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°160/2023 publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso Julho de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | ||||||||||||||||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | |||||||||||||||||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139. 30 UPFM | 1º 139,140 141,142 | Multa R$759,00 Multa R$1.544,7 | ||||||||||||||||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | ||||||||||||||||||||
| DETERMINAÇÕES | ||||||||||||||||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação noJornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso doAuto de Infração. | ||||||||||||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | ||||||||||||||||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | ||||||||||||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Chapada dos Guimarães,11/agosto/ 2023 | ||||||||||||||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | ||||||||||||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº.73/2023 |
| DADOS DO AUTUADO: | ||||||||||||||||||||
| ||||||||||||||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||||||||||||
| Endereço:INSCRIÇÃO IMOBILIARIO:01ZF06.036.000005.00101 COD IMOVEL; 2083 RUA05Q.36LOTE:000005 SETORZONA FISCAL 06 UNIDADE 001 SEÇÃO 6 | ||||||||||||||||||||
| Bairro: LOTEAMENTO OFICIAL BOM CLIMA | Atividade:TERRENO BALDIO | |||||||||||||||||||
| PENALIDADES APLICADAS | ||||||||||||||||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°162/2023 publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso Julho de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | ||||||||||||||||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | |||||||||||||||||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139. 30 UPFM | 1º 139,140 141,142 | Multa R$759,00 Multa R$1.544,7 | ||||||||||||||||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | ||||||||||||||||||||
| DETERMINAÇÕES | ||||||||||||||||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação noJornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso doAuto de Infração. | ||||||||||||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | ||||||||||||||||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | ||||||||||||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Chapada dos Guimarães,11/agosto/ 2023 | ||||||||||||||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | ||||||||||||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº.74/2023 |
| DADOS DO AUTUADO: | ||||||||||||||||||||
| ||||||||||||||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||||||||||||
| Endereço:INSCRIÇÃO IMOBILIARIO:01ZF06.036.000002.00101 COD IMOVEL; 2080 RUA05Q.36LOTE:000010 SETORZONA FISCAL 06 UNIDADE 001 SEÇÃO15 | ||||||||||||||||||||
| Bairro: LOTEAMENTO OFICIAL BOM CLIMA | Atividade:TERRENO BALDIO | |||||||||||||||||||
| PENALIDADES APLICADAS | ||||||||||||||||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°163/2023 publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso Julho de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | ||||||||||||||||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | |||||||||||||||||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139. 30 UPFM | 1º 139,140 141,142 | Multa R$759,00 Multa R$1.544,7 | ||||||||||||||||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | ||||||||||||||||||||
| DETERMINAÇÕES | ||||||||||||||||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação noJornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso doAuto de Infração. | ||||||||||||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | ||||||||||||||||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | ||||||||||||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Chapada dos Guimarães,11/agosto/ 2023 | ||||||||||||||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | ||||||||||||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº.75/2023 |
| DADOS DO AUTUADO: | ||||||||||||||||||||
| ||||||||||||||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||||||||||||
| Endereço:INSCRIÇÃO IMOBILIARIO:01ZF06.036.000002.00101 COD IMOVEL; 2080 RUA06Q.36LOTE:000011 SETORZONA FISCAL 06 UNIDADE 001 SEÇÃO15 | ||||||||||||||||||||
| Bairro: LOTEAMENTO OFICIAL BOM CLIMA | Atividade:TERRENO BALDIO | |||||||||||||||||||
| PENALIDADES APLICADAS | ||||||||||||||||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°164/2023 publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso Julho de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | ||||||||||||||||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | |||||||||||||||||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139. 30 UPFM | 1º 139,140 141,142 | Multa R$759,00 Multa R$1.544,7 | ||||||||||||||||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | ||||||||||||||||||||
| DETERMINAÇÕES | ||||||||||||||||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação noJornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso doAuto de Infração. | ||||||||||||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | ||||||||||||||||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | ||||||||||||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Chapada dos Guimarães,11/agosto/ 2023 | ||||||||||||||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | ||||||||||||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº. 052/2023 |
| DADOS DO AUTUADO: | ||||||||||||||||||||
| ||||||||||||||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||||||||||||
| Endereço:INSCRIÇÃO IMOBILIARIO:01ZF06.059.000005.001 COD IMOVEL; 2355 RUA 08 QUADRA 059LOTE:000005 ZONA FISCAL 06 UNIDADE 001 SEÇÃO 15 | ||||||||||||||||||||
| Bairro: LOTEAMENTO OFICIAL BOM CLIMA | Atividade:TERRENO BALDIO | |||||||||||||||||||
| PENALIDADES APLICADAS | ||||||||||||||||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°168/2023 publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso Julho de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | ||||||||||||||||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | |||||||||||||||||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139. 30 UPFM | 1º 139,140 141,142 | Multa R$759,00 Multa R$1.544,7 | ||||||||||||||||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | ||||||||||||||||||||
| DETERMINAÇÕES | ||||||||||||||||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação noJornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso doAuto de Infração. | ||||||||||||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | ||||||||||||||||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | ||||||||||||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Chapada dos Guimarães,09/agosto/ 2023 | ||||||||||||||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | ||||||||||||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| AUTO DE INFRAÇÃO | Nº.64/2023 |
| DADOS DO AUTUADO: | ||||||||||||||||||||
| ||||||||||||||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||||||||||||
| Endereço:INSCRIÇÃO IMOBILIARIO:01ZF06.036.000009.00101 COD IMOVEL; 2087 RUA 06 Q.036LOTE:000009 SETOR2F06 ZONA FISCAL 06 UNIDADE 001 SEÇÃO 15 | ||||||||||||||||||||
| Bairro: LOTEAMENTO OFICIAL BOM CLIMA | Atividade:TERRENO BALDIO | |||||||||||||||||||
| PENALIDADES APLICADAS | ||||||||||||||||||||
| Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°152/2023 publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso Julho de 2023, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente: | ||||||||||||||||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE | |||||||||||||||||
| Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018 Código de vigilância sanitária Lei 826 /98,30 UPFM | 1º 139,140 141,142 | Multa R$759,00 Multa R$1.544,7 | ||||||||||||||||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | ||||||||||||||||||||
| DETERMINAÇÕES | ||||||||||||||||||||
| Informamos ao autuado: O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação noJornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso doAuto de Infração. | ||||||||||||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO: | ||||||||||||||||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | ||||||||||||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Chapada dos Guimarães,11/agosto/ 2023 | ||||||||||||||||||||
| AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL | ||||||||||||||||||||