DECRETO Nº 3.810, DE 21 DE AGOSTO DE 2023

“Convoca a 2ª Conferência Municipal de Cultura de Jaciara-MT, e dá outras providências”

A PREFEITA DO MUNICIPIO DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Cultura no Município;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica convocada a 2ª Conferência Municipal de Cultura de Jaciara-MT, a ser realizada no formato Intermunicipal no dia 11 de setembro de 2023, no Centro Cultural José Sobrinho em Rondonópolis-MT, tendo como tema central: “Democracia e Direito à Cultura” em conformidade com a Portaria do Ministério da Cultura nº. 45 de 14 de julho de 2023.

Art. 2º. As despesas decorrentes da realização da Conferência de Cultura, sendo observada a disponibilidade orçamentária e financeira, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Cultura.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Jaciara, 21 de Agosto de 2023.

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal – 2021 a 2024

Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra.