LEI ORDINÁRIA N.º 6.104, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
23 de Agosto de 2023
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORDINÁRIA Nº 5.899, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica alterado o cargo de Maqueiro constante na última linha da planilha do artigo 6º, da lei nº 5.899, de 16 de dezembro de 2022, passando a vigorar com a seguinte redação:
“(...)
Art.6º………………………………………………………………………………..
Cargo | De nº de Vagas | Para nº de Vagas | Carga horária | Vencimento | Escolaridade |
Maqueiro | 01 | 7 | 40h/Semanais | R$ 1.367,42 | Ensino Fundamental Completo |
(...)”
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 17 de Agosto de 2023, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração