A Prefeitura Municipal De Cotriguaçu-MT, CNPJ 37.465.309/0001-67, com sede e foro nesta Cidade de Cotriguaçu/MT, doravante denominada simplesmente “CONTRATANTE”, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, brasileiro, inscrito no CPF/MF nº ***.108.141-**, resolve TRANSFERIR SALDO do Processo N° 008/2023 referente a ata de registro de preço 014/2023, pela legislação pertinente, Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo de apostilamento tem como objetivo transferir saldo do ITEM 304. A modificação foi autorizada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para suprir a necessidade da Secretaria Municipal de Urbanismo. Autorizado através dos Ofícios Nº 213/DC/SMEC/2023 e Nº 295/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ITEM

2.1. Para que possa suprir a necessidade de atendimento da Secretaria Municipal de Urbanismo, nas quantidades de:

Item Descrição Quantidade

304 TINTA ACRILICA - S/B ACRILICA NA COR BRANCO GELO 18 LT INTERNA/EXTERNA 10

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

3.1. A Prefeitura Municipal providenciará a publicação do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia, no Jornal Eletrônico dos Municípios do Estado De Mato Grosso, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n 8.666/93.

Cotriguaçu-MT, 22 de agosto de 2023.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeitura de Cotriguaçu