DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 199 DE 03 DE AGOSTO DE 2023.

O Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal MT, JONAS CAMPOS VIEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação pátria, resolve:

Artigo 1º - Revogar a portaria nº 199 de 03 de agosto de 2023, que exonerou a pedido o servidor ADAILSON BRITO DA SILVA, portador do RG n° 1535712767 SSP/BA e inscrito do CPF n° 070.588. 275-67, servidor público Municipal, concursado, instável, no cargo de agente de serviços gerais, lotado na secretaria municipal de obras e serviços públicos dessa municipalidade.

Artigo 2° - A revogação se dá pelo fato do servidor na mesma data de 03 de agosto de 2023, ter protocolizado junto ao gabinete do prefeito, requerimento solicitando a desconsideração do pedido e acatado pela autoridade competente.

Artigo 3° - Dessa forma fica revogado todos os efeitos legais da portaria nº 199 de 03 de agosto de 2023.

Artigo 4°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 03 de agosto de 2023, revogando todas as disposições em contrário.

Gabinete do prefeito municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato grosso, 21 de agosto de 2023.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal