PORTARIA Nº 218 /2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023.
23 de Agosto de 2023
Reserva do Cabaçal, 22 de agosto de 2023.
O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art. 180, parágrafo § 3, da Lei 60 de outubro de 2010, (Estatuto dos servidores Público do Município de Reserva do Cabaçal-MT, e, considerando a solicitação contida no requerimento de Abono Pecuniário de Férias e protocolo em 18 de julho de 2023, subscrito pela servidora DENAIR ANDRADE.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido 20 (vinte) dias de férias à servidora Denair Andrade, ocupante do cargo de Técnica Agrícola, lotada na Secretaria de Segmento Econômico e Ambiental, referente ao período aquisitivo de 30/07/2021 a 29/07/2022.
Art. 2º - A concessão das férias terá início em 01/08/2023 e término no dia 20/08/2023.
Art. 3º - Fica concedido o abono pecuniário de férias de 10 dias, previsto no art. 180, parágrafo § 3, da Lei 60 de outubro de 2010.
Art. 4 º Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor desde de 01 de agosto de 2023.
Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 22 de Agosto de 2023.
JONAS CAMPOS VIEIRA
Prefeito Municipal