DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 048/2023.

Fundamento: Decreto municipal 158/21

Processo Adm. nº 420/2023.

OBJETO: aquisição de livros literários destinados as leituras nas escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Lei 14.133/21, art. 75, inciso II”.

Em conformidade com a Lei Federal nº. 14.133/21, art. 71, inciso IV, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, confirmo a adjudicação da Dispensa de Licitação nº 048/2023, para prestação de serviços acima descrito.

O procedimento de Dispensa de Licitação encontra-se registrado sob nº 048/2023, regulamente processado e instruído com os documentos necessários ao registro adequado das despesas, cujos atos praticados pela Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio de Contratação Direta revelam condições favoráveis para a sua adjudicação, uma vez que, foram obedecidos os princípios aplicáveis e os ditames da Legislação de Regência sendo, inclusive, no que confirma a opinião da Procuradoria Jurídica, conforme parecer juntado nos autos.

Desta feita cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei, HOMOLOGA o resultado do Processo de Dispensa de Licitação e confirma a ADJUDICAÇÃO do objeto em conformidade com os itens descritos, em favor da Empresa: PAULO S DE S FREITAS REPRESENTAÇÕES BRASILEIRA - ME, CNPJ: 36.137.224/0001-97, pelo valor global de R$ 9.847,42 (nove mil oitocentos e quarenta e sete reais e quarenta e dois centavos).

Encaminhe para a Secretaria de fazenda para o devido empenho e, ato continuo, envie para a Procuradoria instrumentalizar o termo de contrato ou documento necessário, ultimando as providências.

Publique para que surta seus efeitos.

Rondolândia - MT, 22 de agosto de 2023.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal

Sandra Cristina dos Santos Bahia

Chefe do Gabinete