CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO - PORTARIA Nº 084/2023
23 de Agosto de 2023
PORTARIA Nº 084/2023 DE 22/08/2023
WENDER BIER DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, Biênio 2023/2024, no uso das atribuições que lhe confere a Lei,
R E S O L V E
Art. 1º. APROVAR, no âmbito da Câmara Municipal de Comodoro/MT, Instrução Normativa SPJ - Nº. 001/2023, datada de 22/08/2023,que “Dispõe sobre a normatização do uso e procedimento a serem adotados pelo serviço de Limpeza e Copa e Cozinha da Câmara Municipal de Comodoro”, conforme Anexo Único da presente Portaria.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três.
Wender Bier de Souza -Presidente Biênio 2023/2024
Registre-se e Publique-se:
Gleyscler Belussi Ribeiro - 1ª Secretária
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 084/2023 DE 22/08/2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA SSG - Nº. 001/2023
Versão 01
Aprovação em: 22/08/2023
Ato de aprovação: Portaria nº 084/2023
Data de Publicação: 23/08/2023
Unidade Responsável: Sistema de Serviço Geral e Diretoria Geral
“Dispõe sobre a normatização do uso e procedimento a serem adotados pelo serviço de Limpeza e Copa e Cozinha da Câmara Municipal de Comodoro.”
I. ABRANGÊNCIA
Todos os setores da Câmara Municipal
II. OBJETIVO
1. Disciplinar e normatizar o uso e procedimentos adotados pelo serviço de Limpeza e Copa da Câmara Municipal de Comodoro;
2. Conscientizar os servidores sobre a frequência no espaço físico da Copa;
3. Regulamentar as atribuições e responsabilidades dos servidores, no que diz respeito à Limpeza e Copa da Câmara Municipal.
III. PROCEDIMENTO
1. Dos Serviços de Limpeza:
1.1. Compete ao Servidor Responsável pelo serviço de Limpeza: a) Manter as repartições, organizadas e sempre prontas para uso;
b) Zelar pela conservação e limpeza de móveis e aparelhos elétricos e eletroeletrônicos;
c) Manter a limpeza de pisos, azulejos, calçadas e vidraças;
d) Abastecer os banheiros com toalhas de papel ou tecidos, papel higiênico, sabonetes e manter os mesmos com a perfeita limpeza e higienização, fazendo a coleta diária das cestas coletoras de lixo;
e) Manter a limpeza de todas as cestas coletoras de lixo, bem como o recolhimento indicado para coleta dos mesmos;
f) Controlar o consumo de material e utensílios de limpeza, requisitando a chefia imediata com antecedência, obedecendo aos prazos da Instrução Normativa do Sistema de Compras;
g) Fazer a limpeza de modo e não atrapalhe o andamento dos trabalhos nos setores administrativos;
h) Havendo a necessidade, assegurar a limpeza permanente durante expediente de atendimento ao público;
i) Usar equipamentos de proteção individual oferecido pela instituição tais como: luvas, bota de borracha, avental e touca.
2. Dos serviços de Copa e Cozinha
2.1. O serviço de copa e cozinha compreende as atividades relativas ao preparo de alimentos e a sua distribuição, a limpeza do local, utensílios e equipamentos utilizados, dentre outras tarefas de natureza correlata;
2.2. Os serviços devem ser executados de acordo com as normas de segurança, higiene, utilidade e proteção ao meio ambiente, especialmente as editadas pela Anvisa;
2.3. Manter os utensílios e equipamentos de copa e cozinha em perfeitas condições de higiene;
2.4. Manter o ambiente da copa sempre limpo e higienizado;
2.5. Preparar e disponibilizar café aos setores da Câmara, no período da manhã e proceder à reposição quando solicitado;
2.6. Os alimentos devem ser armazenados em local separado dos produtos de limpeza;
2.7. Controlar o consumo de material e utensílios de copa e cozinha, bem como os gêneros alimentícios, requisitando a chefia imediata com antecedência plausível;
2.8. O servidor, quando necessitar usar a copa para lanchar, deve observar e cumprir os princípios da higiene e organização, sempre se atentando ao tempo de permanência no setor e ao volume de pessoas no local;
3. Da colaboração de todos os servidores da Instituição com a limpeza e serviços de copa:
3.1 Compete a todos os servidores:
a) Colaborar com a organização das salas e banheiros, mantendo os espaços de trabalho de forma a facilitar com o serviço de limpeza;
b) Deixar sempre as mesas e arquivos organizados para a limpeza dos mesmos;
c) O servidor que necessitar de algum serviço da copa deverá solicitá-los ao servidor interno do setor.
IV. RESPONSABILIDADE
1. Nos termos da Lei nº 1.258/2010, é da Diretoria Geral a responsabilidade pela Unidade onde se encontra a estrutura da Copa e Limpeza;
2. Compete a Diretoria Geral: disponibilizar equipamentos, utensílios e materiais suficientes para manutenção da limpeza da copa, também disponibilizar equipamentos de proteção individual;
3. Solicitar com antecedência o serviço da copa quando houver reunião ou sessão;
4. Fiscalizar o cumprimento da atual normativa;
V. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Todos os setores envolvidos deverão cumprir rigorosamente os termos desta normativa, ficando sujeitos a advertência verbal, expressa e havendo reincidência será aberto processo administrativo para apuração da responsabilidade nos termos da legislação municipal.
A inobservância desta Instrução Normativa constitui omissão de dever funcional e será punida na forma prevista em lei.
Para toda e qualquer alteração, modificação ou atualização de procedimentos e rotinas normatizadas, que forem detectadas como sendo necessárias pela Unidade Executora, deve ser protocolizada a solicitação, anexando o embasamento legal, técnico ou administrativo, encaminhando, obrigatoriamente, a Unidade de Controle Interno.
Os esclarecimentos adicionais a respeito desta Instrução Normativa, poderão ser obtidos junto ao Sistema de Controle Interno que, por sua vez, através de técnicas de controle, aferirá a fiel observância de seus dispositivos por parte das diversas unidades da estrutura organizacional.”
Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da mesma.
Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três.
ALINE QUEIROZ DOS SANTOS RIOS - Controladora Interna
WENDER BIER DE SOUZA - Presidente Biênio 2023/2024