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Pref. Comodoro

PORTARIA Nº 084/2023 DE 22/08/2023

WENDER BIER DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, Biênio 2023/2024, no uso das atribuições que lhe confere a Lei,

R E S O L V E

Art. 1º. APROVAR, no âmbito da Câmara Municipal de Comodoro/MT, Instrução Normativa SPJ - Nº. 001/2023, datada de 22/08/2023,que “Dispõe sobre a normatização do uso e procedimento a serem adotados pelo serviço de Limpeza e Copa e Cozinha da Câmara Municipal de Comodoro”, conforme Anexo Único da presente Portaria.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três.

Wender Bier de Souza -Presidente Biênio 2023/2024

Registre-se e Publique-se:

Gleyscler Belussi Ribeiro - 1ª Secretária

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 084/2023 DE 22/08/2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA SSG - Nº. 001/2023

Versão 01

Aprovação em: 22/08/2023

Ato de aprovação: Portaria nº 084/2023

Data de Publicação: 23/08/2023

Unidade Responsável: Sistema de Serviço Geral e Diretoria Geral

“Dispõe sobre a normatização do uso e procedimento a serem adotados pelo serviço de Limpeza e Copa e Cozinha da Câmara Municipal de Comodoro.”

I. ABRANGÊNCIA

Todos os setores da Câmara Municipal

II. OBJETIVO

1. Disciplinar e normatizar o uso e procedimentos adotados pelo serviço de Limpeza e Copa da Câmara Municipal de Comodoro;

2. Conscientizar os servidores sobre a frequência no espaço físico da Copa;

3. Regulamentar as atribuições e responsabilidades dos servidores, no que diz respeito à Limpeza e Copa da Câmara Municipal.

III. PROCEDIMENTO

1. Dos Serviços de Limpeza:

1.1. Compete ao Servidor Responsável pelo serviço de Limpeza: a) Manter as repartições, organizadas e sempre prontas para uso;

b) Zelar pela conservação e limpeza de móveis e aparelhos elétricos e eletroeletrônicos;

c) Manter a limpeza de pisos, azulejos, calçadas e vidraças;

d) Abastecer os banheiros com toalhas de papel ou tecidos, papel higiênico, sabonetes e manter os mesmos com a perfeita limpeza e higienização, fazendo a coleta diária das cestas coletoras de lixo;

e) Manter a limpeza de todas as cestas coletoras de lixo, bem como o recolhimento indicado para coleta dos mesmos;

f) Controlar o consumo de material e utensílios de limpeza, requisitando a chefia imediata com antecedência, obedecendo aos prazos da Instrução Normativa do Sistema de Compras;

g) Fazer a limpeza de modo e não atrapalhe o andamento dos trabalhos nos setores administrativos;

h) Havendo a necessidade, assegurar a limpeza permanente durante expediente de atendimento ao público;

i) Usar equipamentos de proteção individual oferecido pela instituição tais como: luvas, bota de borracha, avental e touca.

2. Dos serviços de Copa e Cozinha

2.1. O serviço de copa e cozinha compreende as atividades relativas ao preparo de alimentos e a sua distribuição, a limpeza do local, utensílios e equipamentos utilizados, dentre outras tarefas de natureza correlata;

2.2. Os serviços devem ser executados de acordo com as normas de segurança, higiene, utilidade e proteção ao meio ambiente, especialmente as editadas pela Anvisa;

2.3. Manter os utensílios e equipamentos de copa e cozinha em perfeitas condições de higiene;

2.4. Manter o ambiente da copa sempre limpo e higienizado;

2.5. Preparar e disponibilizar café aos setores da Câmara, no período da manhã e proceder à reposição quando solicitado;

2.6. Os alimentos devem ser armazenados em local separado dos produtos de limpeza;

2.7. Controlar o consumo de material e utensílios de copa e cozinha, bem como os gêneros alimentícios, requisitando a chefia imediata com antecedência plausível;

2.8. O servidor, quando necessitar usar a copa para lanchar, deve observar e cumprir os princípios da higiene e organização, sempre se atentando ao tempo de permanência no setor e ao volume de pessoas no local;

3. Da colaboração de todos os servidores da Instituição com a limpeza e serviços de copa:

3.1 Compete a todos os servidores:

a) Colaborar com a organização das salas e banheiros, mantendo os espaços de trabalho de forma a facilitar com o serviço de limpeza;

b) Deixar sempre as mesas e arquivos organizados para a limpeza dos mesmos;

c) O servidor que necessitar de algum serviço da copa deverá solicitá-los ao servidor interno do setor.

IV. RESPONSABILIDADE

1. Nos termos da Lei nº 1.258/2010, é da Diretoria Geral a responsabilidade pela Unidade onde se encontra a estrutura da Copa e Limpeza;

2. Compete a Diretoria Geral: disponibilizar equipamentos, utensílios e materiais suficientes para manutenção da limpeza da copa, também disponibilizar equipamentos de proteção individual;

3. Solicitar com antecedência o serviço da copa quando houver reunião ou sessão;

4. Fiscalizar o cumprimento da atual normativa;

V. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Todos os setores envolvidos deverão cumprir rigorosamente os termos desta normativa, ficando sujeitos a advertência verbal, expressa e havendo reincidência será aberto processo administrativo para apuração da responsabilidade nos termos da legislação municipal.

A inobservância desta Instrução Normativa constitui omissão de dever funcional e será punida na forma prevista em lei.

Para toda e qualquer alteração, modificação ou atualização de procedimentos e rotinas normatizadas, que forem detectadas como sendo necessárias pela Unidade Executora, deve ser protocolizada a solicitação, anexando o embasamento legal, técnico ou administrativo, encaminhando, obrigatoriamente, a Unidade de Controle Interno.

Os esclarecimentos adicionais a respeito desta Instrução Normativa, poderão ser obtidos junto ao Sistema de Controle Interno que, por sua vez, através de técnicas de controle, aferirá a fiel observância de seus dispositivos por parte das diversas unidades da estrutura organizacional.”

Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da mesma.

Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três.

ALINE QUEIROZ DOS SANTOS RIOS - Controladora Interna

WENDER BIER DE SOUZA - Presidente Biênio 2023/2024