ATO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA Nº 36/2023
23 de Agosto de 2023
Interessada: Secretaria Municipal de Agricultura.
Objeto: Dispensa de licitação para a contratação de empresa para fornecimento de doses sêmen para inseminação artificial em bovinos de leite (Programa Melhoramento Genético).
Empresa: LAGOA DA SERRA, CNPJ: 05.162.045/0001-86, perfazendo o valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico nos termos do Artigo 24º da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 22 de agosto de 2023.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Secretário Municipal de Agricultura