NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 03/2023 PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO 158/2022

Ao Sr. Cleison Aires da Mota

Representante da empresa VHC MOTA CONSTRUTORA LTDA.

Ao Sr. Josimar Marques Barbosa

Prefeito Municipal

Ao Sr. Claudecy Barreto dos Santos

Secretário de obras e serviços urbanos

REF: Contrato de obra pública; Pavimentação Asfáltica, Drenagem de Águas Pluviais e Sinalização Viária do Bairro Jardim Ipê.

Objeto: Contratação de empresa de engenharia sob o regime de empreitada por menor preço global, Execução de Pavimentação Asfáltica, Drenagem de Águas Pluviais e Sinalização Viária, trecho: Bairro Jardim Ipê: Rua 93, Rua 94, Rua 95, Rua 96, Rua 97, Rua 98, Rua 99, Rua 100, Rua 101, Coordenada da rua principal: Rua 93, Coordenada inicial: 14°27’ 22.85”S; 54°2’41.24”O Coordenada final: 14°27’24.75”S; 54°3’5.05”O, no município de Paranatinga – MT, com recursos financeiro do Termo de Convênio nº 0311/2022 – SINFRA/MT.

Local: Bairro Jardim Ipê, Zona urbana, Paranatinga-MT

Contrato n°: 158/2022

Versa o expediente sobre a execução do contrato da obra de Pavimentação Asfáltica, Drenagem de Águas Pluviais e Sinalização Viária no Bairro Jardim Ipê deste Município de Paranatinga/MT, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, com a empresa VHC MOTA CONSTRUTORA LTDA, inscrita sob o CNPJ de Nº 27.765.606/0001-74.

O contrato, assinado em 08 de novembro de 2022, após regular processo licitatório, estabelece que a execução se fará sob a modalidade de execução indireta, em regime de empreitada, ao preço global de R$2.423.364,84(dois milhões e quatrocentos e vinte e três mil e trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e fixa o prazo de conclusão das obras em 120 dias, a contar da autorização de serviço.

A fiscalização vem através deste informar que obra está em atraso com o cronograma-financeiro em aproximadamente 95 dias ao contar da data de 16/01/2023, firmada para o início das obras.

Outrossim foram verificados visualmente “inloco” que os serviços de TERRAPLANAGEM e IMPRIMAÇÃO DE BASE foram executados com péssima qualidade e fora das normativas do DNIT.

Terraplanagem: foi identificado na escarificação da base que o nivelamento irregular, diversos pontos possuem buracos, alguns borrachudos, presença de água na base, material não compactado.

Imprimação de base: foi identificado que não foi feito a varrição da base, apresenta muita presença de material grosso e fino.

Concluímos que, os serviços apontados estão de má qualidade e que necessitam a correção em caráter de urgência.

Declaro que a obra está paralisada para a continuidade dos serviços de imprimação e aplicação de capa TSD, até que se reparem os serviços apontados, que serão verificados pela fiscalização ao termino dos mesmos.

Dessa forma, estabelecemos o prazo de um (1) dia útil para o início das correções dos serviços de má qualidade apontados, e também a apresentação de uma justificativa circunstanciada da empresa responsável e um cronograma de execução dos apontamentos, num prazo de 10 dias uteis de execução.

Cabe, por fim, enfatizar que, não ocorrendo o início dos serviços dentro do prazo de um (01) dia útil, apresentação da justificativa e cronograma, ao contar do recebimento deste, o contratado poderá ser penalizado com multas e outros conforme determina a legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93 e contrato firmado.

Segue em anexo Relatório Fotográfico.

Paranatinga – MT, 21 de agosto de 2023.

Rafael da Silva Ferreira Engenheiro Civil Crea: MT 047443

RELATÓRIO FOTOGRAFICO

Ref: relatório fotográfico ilustrando as inconformidades referentes a notificação 03/2023 do contrato 158/2022 – Pavimentação Asfáltica do Jardim Ipê.

Figura 1 - não coesividade da emulsão com a base.

Figura 2 - solo não compactado.

Figura 3 - imprimação sobre excesso de finos e granulares.

Figura 4 - presença de borrachudo.

Figura 5 - falta de varrição da base

Figura 6 - imprimação sobre excesso de finos e granulares.

Figura 7 -presença de raízes e materiais granulares.

Figura 8 - preseça de materiais granulares e excesso de finos.

Figura 9 - falta de alinhamento de imprimação.

Figura 10- excesso de materiais granulares - falta de varrição antes da imprimação.

Figura 11- presença de objetos na imprimação.

Figura 12 - presença de água na base imprimida.

Figura 13 - presença de excesso de materiais granulares e finos.

Figura 14 - base seca não identificados vestígios de aplicação de água controlada sobre caminhão pipa.

Figura 15 - solo não compactado

Figura 16 - solo não compactado

Figura 17 - solo não compactado.

Figura 18 - solo não compactado.

Figura 19 - presença de raizes.

Figura 20 - buracos na base

Figura 21 - nivelamento irregular

Figura 22 - falta de adesividade entre a base e a emulsão.

Figura 23 - nivelamento irregular

Conclusão, este relatório fotográfico mostra algumas imagens referente as inconformidades dos serviços de terraplanagem e imprimação da base em diversos pontos, patologias essas: solos não compactados, imprimação de base sem varrição, nivelamento irregular da base, buracos na base, borrachudos, presença de água corrente na base imprimada, presença de raízes e objetos na base, excesso de materiais granulares e finos e por fim base ainda não imprimada seca sem a presença de aplicação de água controlada com caminhão pipa.

Rafael da Silva Ferreira Engenheiro Civil Crea: MT 047443