Notas Explicativas - DCASP 2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA – EXERCÍCIO 2022

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP 9ª edição, as notas explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das DCASP e são consideradas parte integrante das demonstrações, tendo como objetivo facilitar a compreensão das demonstrações contábeis por seus diversos usuários, atendendo à característica qualitativa da compreensibilidade, conforme a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Pública (NBC TSP) – Estrutura Conceitual.

1. Informações Gerais:

Prefeitura Municipal de Vila Rica – MT, pessoa jurídica de direito público administração municipal, inscrita no CNPJ sob nº. 03.238.862/0001-45, com sede administrativa localizada à Avenida Brasil, 2000, Bairro: Bela Vista, Município de Vila Rica, estado de Mato Grosso.

As atividades orçamentárias do Município, amparada na Lei Municipal nº 1.865/2021, de 22 de dezembro de 2021 (Lei Orçamentária Anual - LOA), e pelas leis que autorizaram os créditos adicionais abertos durante o exercício, em consonância a Lei Municipal nº 1.861/2021 de 19 de novembro 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO) e a Lei Municipal nº1853/2021 de 05 de novembro de 2021 (Plano Plurianual – PPA 2022/2025).

As Demonstrações Contábeis foram elaboradas com base nos dados extraídos do Sistema Cloud Contábil, da Empresa Betha Sistemas e incluem os dados contábeis da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Executivo: Entidade Prefeitura Municipal do exercício de 2022.

Os resultados gerais do exercício financeiro de 2022 são compostos pelas seguintes demonstrações: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais e Demonstração de Fluxos de Caixa.

As Demonstrações Contábeis foram elaboradas de acordo com as disposições da Lei 4.320/64

alterada pela Portaria STN 438/2012 e em consonância com os novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público e demais disposições vigentes.

2. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – Anexo 12:

O balanço orçamentário segundo a Lei 4.320/64 demonstrará as receitas e despesas previstas que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas legalmente empenhadas.

2.1 - DO DETALHAMENTO DA RECEITA ESTIMADA COM A REALIZADA:

O valor estimado da receita municipal (entidade Prefeitura) para o exercício de 2022 foi de R$ 88.675.653,19, sendo que deste montante o município arrecadou o valor de R$ 114.744.788,84, representando o quociente a maior aproximando de 29,39% em relação ao previsto.

Em relação as receitas correntes o valor estimado foi de R$ 79.918.653,19 e o valor efetivamente arrecadado foi de R$ 88.675.653,19, ou seja, arrecadação a maior aproximadamente de 10,95%.

Em relação as receitas de capital o valor estimado foi de R$ 8.757.000,00 e o valor efetivamente arrecadado foi de R$ 14.586.739,00. O excesso de arrecadação nas receitas de capital: Convênios da União e Estado de Mato Grosso, Alienação de Bens Imóveis e Operação de Crédito (R$ 3.000.000,00 liberação parcial).

A Prefeitura Municipal de Vila Rica – MT, contratou operação de crédito a ser paga em longo prazo, junto ao Caixa Econômica Federal para a implantação da usina fotovoltaica, no valor de R$ 10.000.000,00, conforme Lei Municipal nº 1900/2022 de 22 de março de 2022.

Devido a mudança do sistema de contabilidade Betha Sapo para Betha Cloud, em outubro de 2022, não foi apresentado a Contabilidade o relatório de receitas próprias registradas no Setor de Tributos, impossibilitando a conferência de receitas registradas na contabilidade e tributos.

2.2 - DO DETALHAMENTO DA DESPESA FIXADA COM A REALIZADA:

As despesas municipais (entidade Prefeitura), foi fixado em R$ 85.539.429,19, e o valor atualizado no exercício, através de aberturas de créditos suplementares e especiais ficou em 127.309.675,35, já o valor efetivamente realizado (empenhado) ficou em R$ 111.275.880,50, realizou aproximadamente 87,40% do valor legalmente autorizado.

2.3 - DO SUPERÁVIT DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

No exercício de 2022 o resultado da execução orçamentária apresentou um superávit de R$ 3.468.908,34, diferença positiva entre a receita arrecadada e a despesa realizada (empenhada).

2.4 - DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR:

Em relação a execução dos Restos a Pagar não-processados inscritos em dezembro/2021 o montante foi de R$ 5.837.123,45 referentes a despesas de caráter continuado e demais despesas em fase de execução, desse total inscrito foram liquidados e pagos o montante de R$ 3.504.784,97 e cancelados o montante de R$ 34.287,64, restando como saldo a pagar de Restos a Pagar não-processados inscritos em 2021 o valor de R$ 2.298.050,84. Já os Restos a Pagar Processados inscritos em dezembro/2021 perfazem o montante de R$ 1.116.251,39 sendo pagos integralmente no exercício de 2022.

3. BALANÇO FINANCEIRO – Anexo 13:

O balanço financeiro segundo a Lei 4.320/64 demonstrará as receitas e despesas orçamentárias, bem como os recebimentos (ingressos) e pagamentos (dispêndios) de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos e disponibilidades do exercício anterior e aqueles que passarão para o exercício.

No exercício de 2022 o Balanço Financeiro da entidade apresentou a seguinte composição:

Saldo do Exercício Anterior		17.412.439,24
(+) Ingressos		135.562.888,31
Receita Orçamentária	114.744.788,84
Transferências Financeiras Recebidas	132.929,38
Recebimentos Extraorçamentários	20.685.170,09
(-) Dispêndios		127.410.018,94
Despesa Orçamentária	111.275.880,50
Transferências Financeiras Concedidas	3.662.423,85
Pagamentos Extraorçamentários	12.471.714,59
Saldo para o Exercício seguinte		25.565.308,61

3.1 Apuração do resultado por Fonte de Recurso:

Disponibilidades Financeiras Apuração Resultado por Fonte de Recursos por vinculação em conta bancária
Recurso	Saldo Financeiro	Restos a pagar	Apuração de saldo
Próprio	3.928.321,25	2.945.824,52	982.496,73
Vinculados	21.636.987,36	12.140.143,33	9.496.844,03
Total	25.565.308,61	15.085.967,85	10.479.340,76

4. BALANÇO PATRIMONIAL – Anexo 14:

O balanço patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas que representativas do patrimônio público, bem como atos potenciais que são registrados em contas de compensação previsto na Lei nº 4320/64.

4.1 – Ativo:

O Ativo do Município em 31/12/2022 totalizou um montante de R$ 145.072.909,83.

O Ativo Circulante, de curto prazo, que engloba os elementos patrimoniais disponíveis para realização imediata ou com expectativa de realização até o término do exercício seguinte, alcançou a soma de R$ 42.393.677,30; desse total, R$ 25.565.619,19 representam a conta caixa e equivalentes, representa 60,30% do Ativo Circulante.

O Ativo Não Circulante, de longo prazo, que contém os elementos cuja expectativa de realização extrapola o término do exercício seguinte, totalizou R$ 102.679.232,53 compreende também todo o imobilizado e dívida ativa e outros créditos a cobrar a longo prazo.

No Ativo Imobilizado os critérios de avaliação, se dá inicialmente pelo custo de aquisição, conforme preceitua a Lei nº 4.320/64, enquanto que os bens em inventário de regularização sofrerão atualização e terão como avaliação inicial, considerando o critério do “valor justo”, equivalente ao preço de mercado, em decorrência das convergências às Normas Contábeis.

Os processos de depreciações foram realizados mensalmente conforme as normas contábeis vigentes.

No exercício de 2022 não houve inscrição, baixa de dívida ativa não tributária conforme informação repassada à contabilidade pelo Departamento da Saevir.

No exercício de 2022 não houve inscrição, baixa de dívida ativa tributária, não foi repassado a Contabilidade o relatório das receitas de forma sintética contendo o mínimo de informações conforme preceitua as normas contábeis vigentes.

4.2 – Passivo e Patrimônio Líquido:

O total do Passivo é de R$ 145.072.909,83, e corresponde as obrigações a pagar.

O Passivo Circulante, que corresponde a valores exigíveis até o final do exercício seguinte; ou valores de terceiros ou retenção em nome deles, independentemente do prazo de exigibilidade, somou R$ 12.233.304,63.

Passivo Não Circulante de longo prazo, que contém os elementos cuja expectativa de realização extrapola o término do exercício seguinte, totalizou R$ 13.178.496,30, compreende empréstimos e financiamentos a longo prazo, dívidas a pagar.

O Patrimônio Líquido totalizou o valor de R$ 119.661.108,90, sendo que o mesmo correspondente a todos os bens e direitos menos (deduzido) as obrigações ou compromissos que envolvam valores a pagar.

5. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS – Anexo 15:

As Demonstrações das Variações Patrimoniais demonstram os lançamentos realizados no grupo 3 (variações patrimoniais diminutivas) e grupo 4 (variações patrimoniais aumentativas) e demonstram as variações quantitativas no patrimônio da entidade. Dessa forma, o resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O total apurado compõe o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial do exercício.

Em 2022 as variações patrimoniais aumentativas somaram R$ 134.788.293,71, enquanto as variações patrimoniais diminutivas totalizaram R$ 126.436.612,00.

O resultado patrimonial do exercício de 2022, comparando as variações aumentativas com as diminutivas, apresentaram um resultado positivo no valor de R$ 8.351.681,71, aumentando o patrimônio líquido da entidade.

Devido a mudança do sistema de contabilidade Betha Sapo para Betha Cloud, em outubro de 2022, foram efetuados vários lançamentos de ajustes nas contas de variações patrimoniais aumentativas e ou diminutivas pelos funcionários da empresa Staf Sistemas Ltda – EPP.

No exercício de 2022 não houve lançamentos nas contas de variações patrimoniais aumentativas e ou diminutivas referente aos valores de inscrição, baixas de dívida ativa tributária, não foi repassado a Contabilidade o relatório das receitas de forma sintética contendo o mínimo de informações conforme preceitua as normas contábeis vigentes.

6. DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA – Anexo 18:

A Demonstração do Fluxo de Caixa, apresenta a análise da capacidade da entidade para gerar caixa e equivalentes de caixa e da utilização de recursos próprios e de terceiros em suas atividades, sendo composta pelos fluxos de caixa das atividades operacionais, de investimento e de financiamento, apurando-se a geração líquida de caixa e equivalente de caixa.

A Demonstração do Fluxo de Caixa do Município de Vila Rica, apresentou ao final do exercício de 2022 os seguintes fluxos responsáveis pela geração líquida de caixa e equivalente de caixa:

Geração Líquida de Caixa e Equivalente de Caixa	8.153.179,95
Caixa e Equivalente de Caixa Inicial	17.412.439,24
Caixa e Equivalente de Caixa Final	25.565.619,19

7. CONCLUSÃO:

O presente relatório de Notas Explicativas das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP – foi elaborado com o objetivo de apresentar informações relevantes no contexto da gestão municipal, visando evidenciar de forma mais clara e transparente os dados contidos nos Demonstrativos apresentados resultantes da gestão do exercício de 2022.

O processo de verificação da conformidade contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Município de Vila Rica-MT, é de competência da Contabilidade, que, analisa todos os atos e fatos realizados ou a realizar pelos setores desta entidade que impactaram ou impactarão na gestão orçamentária, financeira e patrimonial, orientando e auxiliando no registro desses atos e fatos na contabilidade deste município.

À Contabilidade é permitida realizar somente a conferência dos atos e fatos contábeis inerentes às suas competências, observando assim a segregação de função no processo de registro orçamentário, financeiro e patrimonial.

Em 2022, houve mudança do sistema contábil, até setembro do corrente ano, era utilizado o sistema Betha Sapo, em outubro passou para o sistema Betha Cloud, tendo como consequência atraso nas prestações de contas para todos os órgãos fiscalizadores, não houve observâncias aos procedimentos contábeis, a mudança ocorreu por determinação da Gestão Municipal.

A Prefeitura Municipal de Vila Rica, reenviou todas as informações contábeis ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE/MT através do sistema Aplic-TCE/MT do exercício de 2022, no novo sistema Betha Cloud Contábil.

O encerramento contábil do sistema Betha Cloud Contábil mensalmente foi efetuado pelos colaboradores da empresa Staf Sistemas Ltda – EPP, fazendo lançamentos de ajustes no sistema para envio da carga Aplic-TCE/MT, a Contabilidade não acompanhou o encerramento mensal contábil no sistema Betha Cloud Contábil, todas as aberturas e encerramentos do sistema contábil foram efetuado pelos colaboradores da empresa Staf Sistemas Ltda – EPP conforme acordado com a Gestão Municipal, encerramento do sistema contábil sem a participação da Contabilidade.

Os lançamentos de inscrição de dívida ativa tributária e não tributária referem-se a valores de ajustes para envio de carga no sistema Aplic/TCE-MT, efetuados pelos colaboradores da empresa Staf Sistemas Ltda – EPP.

No exercício de 2022 não houve lançamentos de inscrição e baixas de dívida ativa tributária devido a falha no sistema Betha Cloud, não foi repassado a Contabilidade o relatório das receitas de forma sintética contendo o mínimo de informações conforme preceitua as normas contábeis vigentes.

Devido ao atraso no encerramento contábil do exercício de 2022, mudança do sistema contábil no final do exercício, reenvio das informações, ficou comprometido a análise orçamentária, financeira e patrimonial da Entidade Prefeitura Municipal de Vila Rica, foram efetuados diversos lançamentos de ajustes no sistema sem conhecimento e anuência da Contabilidade.

Consuelo Roca Siles Abmael Borges da Silveira

Contadora Prefeito Municipal

CRC/MS 006107/O-7 T-MT Vila Rica-MT