Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2022.

D E C R E T A:

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 21.840,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.006 - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

06.006.10.122.79.2289-3.3.70.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES

R$21.840,00

Art. 2º -

Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$21.840,00

Art. 3º -

Este decreto entra em vigor em 11 de outubro de 2022, publique-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 11 de outubro de 2022.