Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.

D E C R E T A:

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 126.048,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.001 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE/ATENCAO BASICA

06.001.10.301.80.2040-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Art. 2º -

Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

Art. 3º -

Este decreto entra em vigor em 24 de outubro de 2022, publique-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 24 de outubro de 2022.