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Pref. Matupá

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS ALUNOS, PROFESSORES, COORDENADORES E ESCOLAS QUE ATINGIREM O MELHOR DESEMPENHO NAS AVALIAÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE MATUPÁ-MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito do Município de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições leais;

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o poder executivo autorizado a conceder premiação aos alunos, professores, coordenadores e escolas que atingirem o melhor desempenho nas avaliações do ensino fundamental da rede municipal de Matupá-MT.

Art. 2º. A premiação do projeto descrito no art. 1°, consistirá na entrega definitiva das seguintes premiações:

I – Aluno(a) destaque com maior média Geral das avaliações do 1° ano do Ensino Fundamental:

a) 1° lugar: Um aparelho Notebook

b) 2° lugar: Uma Bicicleta

c) 3° lugar: Uma Bicicleta

II – Aluno(a) destaque com maior média Geral das avaliações do 2° ano do Ensino Fundamental:

a) 1° lugar: Um aparelho Notebook

b) 2° lugar: Uma Bicicleta

c) 3° lugar: Uma Bicicleta

III – Aluno(a) destaque com maior média Geral das avaliações do 3° ano do Ensino Fundamental:

a) 1° lugar: Um aparelho Notebook

b) 2° lugar: Uma Bicicleta

c) 3° lugar: Uma Bicicleta

IV – Aluno(a) destaque com maior média Geral das avaliações do 4° ano do Ensino Fundamental:

a) 1° lugar: Um aparelho Notebook

b) 2° lugar: Uma Bicicleta

c) 3° lugar: Uma Bicicleta

V – Aluno(a) destaque com maior média Geral das avaliações do 5° ano do Ensino Fundamental:

a) 1° lugar: Um aparelho Notebook

b) 2° lugar: Uma Bicicleta

c) 3° lugar: Uma Bicicleta

VI – Professor Regente do(a) Aluno(a) destaque com maior média Geral das avaliações do 1° ao 5º ano do Ensino Fundamental:

a) 1° lugar: R$: 5.000,00 (cinco mil reais)

b) 2° lugar: R$: 2.000,00 (dois mil reais)

c) 3° lugar: R$: 1.000,00 (mil reais)

VII – O Coordenador Pedagógico que obtiver maior número de alunos premiados nas avaliações que serão realizadas durante o ano letivo receberá:

a) 1° lugar: R$: 2.000,00 (dois mil reais)

b) 2° lugar: R$: 1.000,00 (mil reais)

c) 3° lugar: R$: 500,00 (quinhentos reais)

VIII – As Unidades Escolares que obtiverem maior média nas avaliações a cada ano do 1° ao 5º ano do Ensino Fundamental:

a) 1° lugar: R$: 5.000,00 (cinco mil reais)

b) 2° lugar: R$: 2.000,00 (dois mil reais)

c) 3° lugar: R$: 1.000,00 (um mil reais)

Art. 3º. As Unidades Escolares que receberem as premiações dispostas no inciso VIII do art. 2º, devem prestar contas do valor recebido juntamente com o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar – CDCE.

Parágrafo Único. A contar do recebimento da premiação deverá, no prazo de 180 (cento e oitenta dias) prestar contas da utilização do valor para a Secretaria Municipal de Finanças.

Art. 4º. Caso ocorra empate em qualquer dos quesitos acima critérios para desempate são os seguintes:

I. Melhor média Geral em Língua Portuguesa

II. Melhor média Geral em Matemática

III. Melhor média Geral em Língua inglesa

IV. Com menor número de faltas no ano letivo.

V. Menor idade considerando a data e mês de nascimento.

Art. 5º. A soma das avaliações será realizada pela equipe pedagógica da SMED e diretores de cada Unidade Escolar do Ensino Fundamental do Município de Matupá-MT.

Art. 6º. As premiações dispostas na presente Lei serão entregues no mês de dezembro do corrente ano.

Art. 7º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta da dotação orçamentária própria do orçamento municipal vigente.

Art. 8º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três.

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito de Matupá-MT