Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA RICA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de VILA RICA e autorização contida na Lei Municipal nº 1907/2022, de 4 de abril de 2022.

D E C R E T A:

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 186.073,80, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.002 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA

07.002.26.122.64.2069-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$42.000,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.002 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA

07.002.15.451.61.2071-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$100.000,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.002 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA

07.002.15.451.61.2071-3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

R$44.073,80

Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$186.073,80

Art. 3º -

Este decreto entra em vigor em 4 de novembro de 2022, publique-se..

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 4 de novembro de 2022.