DECRETO Nº 173/2022, de 4 de novembro de 2022.

23 de Agosto de 2023

Pref. Vila Rica

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA RICA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de VILA RICA e autorização contida na Lei Municipal nº 1942/2022, de 1 de agosto de 2022.

D E C R E T A:

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 2.332.645,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.122.79.2061-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

R$200,00

1.500.1002000

Recursos não Vinculados de Impostos

200,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.002 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA

07.002.25.752.57.2065-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$110.667,00

1.751.0000000

Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

110.667,00

10.000 - SECRETARIA MUN DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

10.003 - CULTURA E LAZER

10.003.13.392.48.2242-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$670,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

670,00

10.000 - SECRETARIA MUN DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

10.003 - CULTURA E LAZER

10.003.13.392.48.2101-3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS E OUTRAS

R$5.428,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

5.428,00

10.000 - SECRETARIA MUN DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

10.002 - ESPORTE

10.002.27.812.44.2104-3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

R$5.358,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

5.358,00

10.000 - SECRETARIA MUN DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

10.002 - ESPORTE

10.002.27.812.44.2104-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$16.466,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

16.466,00

10.000 - SECRETARIA MUN DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

10.002 - ESPORTE

10.002.27.812.44.2104-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENCOES SOCIAIS

R$310,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

310,00

10.000 - SECRETARIA MUN DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

10.002 - ESPORTE

10.002.27.812.44.2104-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$1.689,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

1.689,00

02.000 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001.4.122.2.2002-3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVICOS DE CONSULTORIA

R$19.000,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

19.000,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.365.39.1289-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$1.750,00

1.540.0000000

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

1.750,00

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: jonhnattan. Emissão: 16/06/2023, às 16:11:51. Protocolo: 48a4a19e-b12d-40dd-8f7d-a7b85811b78c

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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.361.40.2039-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

R$168.540,00

1.540.1070000

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

168.540,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.367.40.2236-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$6.400,00

1.540.1070000

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

6.400,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.366.40.2235-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$5.200,00

1.540.1070000

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

5.200,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.361.40.2039-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$724.000,00

1.540.1070000

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

724.000,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.365.39.2036-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$37.000,00

1.540.0000000

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

37.000,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.361.40.2037-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$240.000,00

1.540.0000000

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

240.000,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.361.40.2037-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$360.000,00

1.540.0000000

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

360.000,00

02.000 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001.4.122.2.2002-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL

R$4.250,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

4.250,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.365.39.2036-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$53.000,00

1.540.0000000

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

53.000,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.005 - GESTÃO EM SAÚDE

06.005.10.122.79.2061-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEF. ASSIST.DO SERVIDOR OU DO MILITAR

R$130,00

1.500.1002000

Recursos não Vinculados de Impostos

130,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.361.40.2039-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS/INSS

R$46.620,00

1.540.1070000

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

46.620,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.365.39.2038-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS/INSS

R$11.000,00

1.540.1070000

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

11.000,00

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: jonhnattan. Emissão: 16/06/2023, às 16:11:51. Protocolo: 48a4a19e-b12d-40dd-8f7d-a7b85811b78c

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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.367.40.2236-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS/IMPREV

R$2.500,00

1.540.1070000

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

2.500,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.365.39.2038-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS/IMPREV

R$45.000,00

1.540.1070000

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

45.000,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.361.40.2039-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS/IMPREV

R$200.700,00

1.540.1070000

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

200.700,00

02.000 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001.4.122.2.2002-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$7.300,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

7.300,00

02.000 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.004 - CONSELHO TUTELAR

02.004.8.243.91.2006-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$1.555,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

1.555,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.365.39.2038-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$4.270,00

1.540.1070000

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

4.270,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

08.001 - GABINETE DO SECRETARIO

08.001.20.122.6.2075-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$7.050,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

7.050,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.002 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA

07.002.26.122.64.2069-3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

R$122.806,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

122.806,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.002 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA

07.002.15.451.61.2071-3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

R$119.380,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

119.380,00

10.000 - SECRETARIA MUN DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

10.003 - CULTURA E LAZER

10.003.13.392.48.2101-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$4.406,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

4.406,00

Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$2.332.645,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

315.868,00

1.500.1002000

Recursos não Vinculados de Impostos

130,00

1.540.0000000

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

691.750,00

1.540.1070000

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

1.214.230,00

1.751.0000000

Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

110.667,00

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: jonhnattan. Emissão: 16/06/2023, às 16:11:51. Protocolo: 48a4a19e-b12d-40dd-8f7d-a7b85811b78c

Página : 4

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

Este decreto entra em vigor em 4 de novembro de 2022, publique-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 4 de novembro de 2022.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL
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