Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Inexigibilidade de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Inexigibilidade n.º 005/2023, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II, art. 74, da Lei 14.133/2021,para a CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR JOÃO CARREIRO, PARA ANIMAÇÃO DA 1° EXPOSAN DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO – MT. Autorizando assim a contratação da empresa JSB PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA CNPJ nº 17.214.942/000, pelo valor de R$- 130.000,00 (cento e trinta mil reais).

Santo Afonso - MT, 21 de agosto de 2023.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

PREFEITO MUNICIPAL