PORTARIA 187/2023 CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL
23 de Agosto de 2023
PORTARIA 187/2023
O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.
RESOLVE:
Art. 1º. – Conceder 120 (cento e vinte) dias de Licença Maternidade no período compreendido entre 22/08/2023 a 19/12/2023 à Srª. JULIANE ARAÚJO DA SILVA AGUIAR, portadora do RG Nº 2168654-8 SSP/MT e do CPF Nº ***583.50***, titular do cargo em contrato de SERVIÇOS DE APOIO I – Auxiliar de Serviços Gerais,junto à Farmácia Central da Atenção Básica – Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com o artigo 127 da Lei Municipal 11/90, atestado médico anexos.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Publica-se;
Registra-se;
Cumpra-se;
Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Paraguai–MT. 22 de agosto de 2023.
ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA
PREFEITO MUNICIPAL