Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA RICA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de VILA RICA e autorização contida na Lei Municipal nº 1906/2022, de 6 de abril de 2022.

D E C R E T A:

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 23.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.007 - INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVICOS DE SAUDE

06.007.10.302.84.1317-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

Art. 3º -

Este decreto entra em vigor em 22 de novembro de 2022, publique-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 22 de novembro de 2022.