DECRETO Nº 184/2022, de 22 de novembro de 2022.

23 de Agosto de 2023

Pref. Vila Rica

Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA RICA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de VILA RICA e autorização contida na Lei Municipal nº 1903/2022, de 5 de abril de 2022.

D E C R E T A:

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 344.868,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.001 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE/ATENCAO BASICA

06.001.10.301.80.2046-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS/IMPREV

R$37.000,00

2.600.0000600

(SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

37.000,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.001 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE/ATENCAO BASICA

06.001.10.301.80.2044-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS/IMPREV

R$20.000,00

2.600.0000600

(SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

20.000,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.001 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE/ATENCAO BASICA

06.001.10.301.80.2040-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS/IMPREV

R$67.195,00

2.600.0000600

(SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

67.195,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.003 - TFVS - VIGILÂNCIAS EM SAÚDE

06.003.10.304.85.2058-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS/IMPREV

R$7.911,00

2.600.0000605

(SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

7.911,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.001 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE/ATENCAO BASICA

06.001.10.301.80.2040-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$24.600,00

2.600.0000600

(SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

24.600,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.001 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE/ATENCAO BASICA

06.001.10.301.80.2046-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$42.930,00

2.600.0000600

(SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

42.930,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.002 - MAC - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

06.002.10.302.84.2048-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$28.610,00

2.600.0000604

(SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

28.610,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.003 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.003.8.244.95.2282-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$9.506,00

2.661.0000000

(SF) - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

9.506,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001 - GABINETE DO SECRETARIO

09.001.8.122.10.2083-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$26.058,00

2.707.0000000

(SF) - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020

26.058,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001 - GABINETE DO SECRETARIO

09.001.8.122.10.2083-3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

R$16.000,00

2.707.0000000

(SF) - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020

16.000,00

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: jonhnattan. Emissão: 16/06/2023, às 16:21:16. Protocolo: aa8671c3-10c2-4532-b214-ec10589f1b7e

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2

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.005 - FUNDO NACIONAL DO DESENVOLV. DA EDUCACAO-FNDE

05.005.12.361.40.2028-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$57.855,00

2.550.0000000

(SF) - Transferência do Salário Educação

57.855,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.005 - FUNDO NACIONAL DO DESENVOLV. DA EDUCACAO-FNDE

05.005.12.361.40.2028-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$1.037,00

2.550.0000000

(SF) - Transferência do Salário Educação

1.037,00

10.000 - SECRETARIA MUN DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

10.003 - CULTURA E LAZER

10.003.13.392.48.2242-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENCOES SOCIAIS

R$6.166,00

2.500.0000000

(SF) - Recursos não Vinculados de Impostos

6.166,00

Art. 2º -

Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$344.868,00

2.500.0000000

(SF) - Recursos não Vinculados de Impostos

6.166,00

2.550.0000000

(SF) - Transferência do Salário Educação

58.892,00

2.600.0000600

(SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

191.725,00

2.600.0000604

(SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

28.610,00

2.600.0000605

(SF) - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

7.911,00

2.661.0000000

(SF) - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

9.506,00

2.707.0000000

(SF) - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020

42.058,00

Art. 3º -

Este decreto entra em vigor em 22 de novembro de 2022, publique-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 22 de novembro de 2022.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: jonhnattan. Emissão: 16/06/2023, às 16:21:16. Protocolo: aa8671c3-10c2-4532-b214-ec10589f1b7e
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