DECRETO Nº 191/2022, de 8 de dezembro de 2022.

23 de Agosto de 2023

Pref. Vila Rica

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA RICA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de VILA RICA e autorização contida na Lei Municipal nº 1942/2022, de 1 de agosto de 2022.

D E C R E T A:

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.933.711,07, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

10.000 - SECRETARIA MUN DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

10.002 - ESPORTE

10.002.27.812.44.2104-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENCOES SOCIAIS

R$2.600,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

2.600,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.006 - MANUTENÇÃO DO FUNDO ESTADUAL/TRANSPORTES ESCOLAR

05.006.12.361.40.2024-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$25.900,00

1.571.0000000

Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

25.900,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.361.40.2039-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

R$186.060,00

1.540.1070000

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

186.060,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.361.40.2037-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

R$3.268,00

1.540.0000000

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

3.268,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.361.40.2037-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$15.360,00

1.540.0000000

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

15.360,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.361.40.2037-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$9.000,00

1.540.0000000

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

9.000,00

02.000 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001.4.122.2.2002-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL

R$2.830,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

2.830,00

02.000 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001.4.122.2.2002-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$2.000,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

2.000,00

10.000 - SECRETARIA MUN DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

10.002 - ESPORTE

10.002.27.812.44.2220-3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS E OUTRAS

R$12.857,00

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

12.857,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.365.39.2038-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

R$50.880,00

1.540.1070000

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

50.880,00

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: jonhnattan. Emissão: 16/06/2023, às 16:55:17. Protocolo: dac23c42-8bb0-404c-8c41-bf6193aaff44

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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.361.40.2039-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

R$298.491,00

1.540.1070000

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

298.491,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.002 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA

07.002.25.752.57.2065-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$110.834,07

1.751.0000000

Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

110.834,07

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.361.40.2037-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$16.400,00

1.540.0000000

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

16.400,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.365.39.2038-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$181.233,00

1.540.1070000

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

181.233,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.361.40.2039-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$787.209,00

1.540.1070000

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

787.209,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.366.40.2235-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$5.780,00

1.540.1070000

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

5.780,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.367.40.2236-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$6.050,00

1.540.1070000

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

6.050,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.361.40.2039-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS/IMPREV

R$192.759,00

1.540.1070000

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

192.759,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.361.40.2039-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS/INSS

R$24.200,00

1.540.1070000

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

24.200,00

Art. 2º -

Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$1.933.711,07

1.500.0000000

Recursos não Vinculados de Impostos

20.287,00

1.540.0000000

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

44.028,00

1.540.1070000

Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos

1.732.662,00

1.571.0000000

Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

25.900,00

1.751.0000000

Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

110.834,07

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: jonhnattan. Emissão: 16/06/2023, às 16:55:17. Protocolo: dac23c42-8bb0-404c-8c41-bf6193aaff44

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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

Art. 3º -

Este decreto entra em vigor em 8 de dezembro de 2022, publique-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 8 de dezembro de 2022.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: jonhnattan. Emissão: 16/06/2023, às 16:55:17. Protocolo: dac23c42-8bb0-404c-8c41-bf6193aaff44
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