EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00003, de 22 de Agosto de 2023.
23 de Agosto de 2023
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNICÍPIO - NOVA MONTE VERDE - MT
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00003, de 22 de Agosto de 2023.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Intimação Fiscal (ITR) |
| RENE TERRES MARCONDES | 523.800.509-10 | 0119/00088/2023 |
| ALDO MASSINI | 172.739.008-34 | 0119/00089/2023 |
| ANTONIO CARLOS DE SOUZA | 751.678.409-53 | 0119/00093/2023 |
| CELSO ALTHAUS | 492.250.909-78 | 0119/00098/2023 |
| ALDO MASSINI | 172.739.008-34 | 0119/00140/2023 |
Data de desafixação: 06/09/2023