Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA RICA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de VILA RICA e autorização contida na Lei Municipal nº 1973/2022, de 21 de dezembro de 2022.

D E C R E T A:

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 694.067,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.001 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE/ATENCAO BASICA

06.001.10.301.80.2046-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$107.200,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.001 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE/ATENCAO BASICA

06.001.10.301.80.2044-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$60.000,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.002 - MAC - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

06.002.10.302.84.2048-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

R$60.750,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.001 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE/ATENCAO BASICA

06.001.10.301.80.2046-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS/IMPREV

R$49.135,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.001 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE/ATENCAO BASICA

06.001.10.301.80.2044-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS/IMPREV

R$18.819,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.001 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE/ATENCAO BASICA

06.001.10.301.80.2040-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS/IMPREV

R$51.600,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.003 - TFVS - VIGILÂNCIAS EM SAÚDE

06.003.10.305.85.2057-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS/IMPREV

R$6.875,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.002 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA

07.002.26.782.60.2226-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$118.158,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.003 - TFVS - VIGILÂNCIAS EM SAÚDE

06.003.10.304.85.2058-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

R$757,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.003 - TFVS - VIGILÂNCIAS EM SAÚDE

06.003.10.304.85.2058-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

R$500,00

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: jonhnattan. Emissão: 16/06/2023, às 17:12:45. Protocolo: 6c7d7cda-8230-4977-a029-f1e4c96f7bc2

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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.001 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE/ATENCAO BASICA

06.001.10.301.80.2046-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEF. ASSIST.DO SERVIDOR OU DO MILITAR

R$170,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.002 - MAC - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

06.002.10.302.84.2048-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS/INSS

R$12.717,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.002 - MAC - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

06.002.10.302.84.2048-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$141.967,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.002 - MAC - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

06.002.10.302.84.2048-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS/IMPREV

R$39.519,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.002 - MAC - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

06.002.10.302.84.2048-3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

R$25.900,00

Art. 2º -

Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$694.067,00

Art. 3º -

Este decreto entra em vigor em 22 de dezembro de 2022, publique-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 22 de dezembro de 2022.

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: jonhnattan. Emissão: 16/06/2023, às 17:12:45. Protocolo: 6c7d7cda-8230-4977-a029-f1e4c96f7bc2