Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA RICA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de VILA RICA e autorização contida na Lei Municipal nº 1976/2022, de 21 de dezembro de 2022.

D E C R E T A:

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 96.215,86, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.002 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA

07.002.26.782.60.1319-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$65.250,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.002 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA

07.002.15.452.60.2068-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$14.441,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.002 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA

07.002.26.122.64.2069-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$4.150,73

10.000 - SECRETARIA MUN DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

10.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO

10.001.27.122.44.2241-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$4.356,36

10.000 - SECRETARIA MUN DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

10.002 - ESPORTE

10.002.27.812.44.2104-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$8.017,77

Art. 2º -

Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$96.215,86

Art. 3º -

Este decreto entra em vigor em 22 de dezembro de 2022, publique-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 22 de dezembro de 2022.

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: jonhnattan. Emissão: 19/06/2023, às 09:28:28. Protocolo: 81da3f87-9a74-4ada-a495-87cfcfefcf8a