AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2023

O Sr. HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, comunica a quem possa interessar que após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICOU, conforme disposto no art. 26 da Lei 8666/93, com fulcro no Artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93 atualizada através do Decreto Federal nº 9.412/2018, a DISPENSA DE LICITAÇÃO a favor da contratação da empresa CATHARINA BASSA NEZI LOSS - CNPJ 01.046.764/0002-61 e da empresa CICLO TRIAL PECAS E BICICLETAS LTDA - CNPJ 37.805.078/0001-93, para AQUISIÇÃO DA PREMIAÇÃO DO CONCURSO DE DESENHO E REDAÇÃO COM O TEMA: “NÃO AO ABANDONO E MAUS TRATOS A ANIMAIS”. COM O APOIO DA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE COLÍDER no valor de R$ 5.410,06 (cinco mil, quatrocentos e dez reais e seis centavos). Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração do necessário contrato, e o empenhamento da despesa na dotação do orçamento vigente, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabelecido no art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui proferida.

Colider/MT, 22 de agosto de 2023.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal

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