A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o que consta no memorando nº 30.310 de 14 de agosto de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção da PROGRAMAÇÃO CULTURAL DA FESTA DE SÃO LUIZ DE CÁCERES, composta pelos seguintes membros: CLAUDIO HENRIQUE DONATONI - Secretário Municipal de Turismo e Cultura, ALESSANDRA CASTILHO PAIVA PAULINO – Coordenadora Geral de Eventos e Convênios e RICARDO VANINI - Coordenador Histórico Cultural.

§ 1º A presidência da Comissão ora instituída, será exercida pelo Senhor CLAUDIO HENRIQUE DONATONI - Secretário Municipal de Turismo e Cultura.

Art. 2º A Comissão de Seleção instituída por este Decreto terá a seguintes atribuições:

I - Receber, analisar e deliberar sobre todos os atos relativos da FESTA CULTURAL DE SÃO LUIZ DE CÁCERES/2023;

II - Analisar, deliberar e proclamar vencedor os participantes que se submeterem aos Editais da FESTA CULTURAL DE SÃO LUIZ DE CÁCERES/2023 em todas suas modalidades;

III - Deliberar sobre casos omissos referentes aos Editais/ da FESTA CULTURAL DE SÃO LUIZ DE CÁCERES/2023, de acordo com os ditames legais.

Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 14 de agosto de 2023

ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres