DECRETO Nº 072, DE 22 DE AGOSTO DE 2023.

“Dispõe sobre expediente facultativo nas repartições públicas no Município de Itiquira/MT, no dia 25 de agosto de 2023, no âmbito do Poder Executivo e, dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso das competências e atribuições que lhe confere a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO que entre os dias 24 a 27 de agosto de 2023 será realizada a 31° FESTA DO PEÃO DE ITIQUIRA/MT (2ª EXPOITI), um evento tradicional que chega a movimentar cerca de 15.000 (quinze mil) pessoas com grande repercussão regional;

CONSIDERANDO que o evento é de grande repercussão em nosso Município, o que gera amplo interesse no acompanhamento das festividades por meio de toda população.

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais, no dia 25 de agosto de 2023 (sexta-feira).

Parágrafo único. Os órgãos/ unidades administrativas do Poder Executivo/Prefeitura que prestam serviços de relevante interesse público, considerados essenciais, tais como: saúde, saneamento básico, sepultamento, vigilância etc., terão autonomia, mediante seus respectivos titulares, para estabelecerem horários alternativos no cumprimento de suas atribuições.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 22 de agosto de 2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL