Portaria n°615/2023

De 22 de agosto de 2023.

Conceder Férias ao Servidor Público Flavio Ferreira Santos e dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor Flavio Ferreira Santos, ocupante do cargo de Fiscal de Tributos, férias regulares por um período de 20 dias a serem gozadas no período de 14 de agosto de 2023 a 02 de setembro de 2023. Os 10 dias restantes serão convertidos em abono pecuniário.

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 08/02/2022 a 07/02/2023.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação com efeitos retroativos 14 de agosto de 2023.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 22 de agosto de 2023.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal