PORTARIA N.º 018/2016 DE 01 DE MARÇO DE 2016

“PRORROGA LICENÇA À SERVIDORA RENATA SANTANA LEITE, PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE OU COMPANHEIRO E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Fausto Aquino de Azambuja Filho, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os artigos 92, 93 e 94 da Lei 505/2009 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Luciara,

RESOLVE:

Artigo 1º - Prorrogar pelo prazo de 02 (dois) anos, licença para acompanhar cônjuge ou companheiro, concedida através da Portaria n.° 012/2014, à servidora RENATA SANTANA LEITE, portadora do CPF n.º 009.861.911-08, ocupante do cargo de professora, nos termos da Lei 505/2009.

Parágrafo Único – A prorrogação de que trata o caput deste artigo será até o dia 21 de janeiro de 2018.

Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL