EDITAL COMPLEMENTAR Nº 05/2023/CMDCA - PROCESSO ELETIVO CONSELHEIRO TUTELAR
24 de Agosto de 2023
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Confresa - MT, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal n.º 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Municipal n.º 223/2023 torna público o presente edital complementar com as seguintes alterações:
1.0. Retifica o anexo I Cronograma Referente ao Edital Complementar 02/2023 do CMDCA, que passa a vigorar com a seguinte redação; onde se lê:
ANEXO I
CRONOGRAMA REFERENTE AO EDITAL 05/2023 DO CMDCA
| EVENTOS BASICOS | DATAS |
| Publicação do edital | 31/03/2023 |
| Registro da Candidatura | 02/03 a 08/05/2023 |
| Análise de pedido de registro de candidatura | 09 a 15/05/2023 |
| Publicação da relação dos candidatos inscritos. | Até dia 17/05 |
| Impugnação candidatura | Até dia 25/05 |
| Notificação candidatos impugnados quanto ao prazo de defesa | 26/05 e 29/05/2023 |
| Apresentação de Defesa pelo candidato impugnado | 30/05 e 01/06/2023 |
| Analise e decisão de impugnados | Até dia 14/06/2023 |
| Interposição de recursos | 15/06 a 19/06 |
| Analise e decisão dos recursos | 21 a 29/06/2023 |
| Realização da Prova Escrita | 30/07/2023 |
| Resultado prova escrita | 07/08/2023 |
| Interposição de Recursos | 08 a 10/08/2023 |
| Publicação candidatos Habilitados | 17/08/2023 |
| Prova pratica de Digitação | 20/08/2023 |
| Publicação candidatos Habilitados | 24/08/2023 |
| Aplicação coletiva de testes psicológicos | 26/08/2023 |
| Entrevista psicológica individual | 27/08/2023 |
| Resultado da avaliação psicológica | 30/08/2023 |
| Resultado final dos candidatos aptos a participarem da eleição | 06/09/2023 |
| Reunião para firmar compromisso Art. 09°, §2° e Art. 11°, §7°, I da Res. 231/2022–CONANDA | 11/09/2023 |
| Início da propaganda eleitoral | 12/09/2023 até 29/09/2023 |
| Eleição Unificada | 01/10/2023 |
| Divulgação do Resultado da escolha | Imediatamente após eleição |
Leia-se:
ANEXO I
CRONOGRAMA REFERENTE AO EDITAL 05/2023 DO CMDCA
| EVENTOS BASICOS | DATAS |
| Publicação do edital | 31/03/2023 |
| Registro da Candidatura | 02/03 a 08/05/2023 |
| Análise de pedido de registro de candidatura | 09 a 15/05/2023 |
| Publicação da relação dos candidatos inscritos. | Até dia 17/05 |
| Impugnação candidatura | Até dia 25/05 |
| Notificação candidatos impugnados quanto ao prazo de defesa | 26/05 e 29/05/2023 |
| Apresentação de Defesa pelo candidato impugnado | 30/05 e 01/06/2023 |
| Analise e decisão de impugnados | Até dia 14/06/2023 |
| Interposição de recursos | 15/06 a 19/06 |
| Analise e decisão dos recursos | 21 a 29/06/2023 |
| Realização da Prova Escrita | 30/07/2023 |
| Resultado prova escrita | 07/08/2023 |
| Interposição de Recursos | 08 a 10/08/2023 |
| Publicação candidatos Habilitados | 17/08/2023 |
| Prova pratica de Digitação | 20/08/2023 |
| Publicação candidatos Habilitados | 24/08/2023 |
| Aplicação coletiva de testes psicológicos e entrevista psicológica individual | 26/08/2023 |
| Resultado da avaliação psicológica | 30/08/2023 |
| Resultado final dos candidatos aptos a participarem da eleição | 06/09/2023 |
| Reunião para firmar compromisso Art. 09°, §2° e Art. 11°, §7°, I da Res. 231/2022–CONANDA | 11/09/2023 |
| Início da propaganda eleitoral | 12/09/2023 até 29/09/2023 |
| Eleição Unificada | 01/10/2023 |
| Divulgação do Resultado da escolha | Imediatamente após eleição |
| Posse dos Conselheiros Tutelares | 10/01/2024 |
1.1. Os demais itens do Edital permanecem inalterados.
1.2. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Confresa-MT, 22 de agosto de 2023
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Comissão Organizadora