TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

Respaldado no inciso III, do artigo 25, da Lei nº 8.666/93, e nos Pareceres técnicos, objeto do Processo Licitatório 061/2023 – Inexigibilidade de licitação nº 007/2023, AUTORIZO a Contratação direta de LEM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 45.895.392/0001-32, com sede na Av. Deputado Jamel Cecílio, nº 3.455, sala 2714, Jardim Goiás, Goiânia-GO, CEP: 74.810-100, através de inexigibilidade de licitação, no valor global de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), tendo por objeto a contratação de show artístico da cantora LUÍZA MARTINS para apresentação musical no dia 08/09/2023, na cidade de Torixoréu – MT, no evento '29ª Festa dos Filhos Ausentes de Torixoréu-MT’, a realizar-se, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura de Torixoréu-MT, na organização do evento”.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 01 de agosto de 2023.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0127/2023

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 061/2023

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 007/2023

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica LEM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 45.895.392/0001-32, com sede na Av. Deputado Jamel Cecílio, nº 3.455, sala 2714, Jardim Goiás, Goiânia-GO, CEP: 74.810-100, endereço eletrônico: larissaoliveiralem@gmail.com, fone: (62) 99998-0891, através de inexigibilidade de licitação, no valor global de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), tendo por objeto a contratação de show artístico da cantora LUIZA MARTINS diretamente para apresentação musical no dia 08/09/2022, na cidade de Torixoréu – MT, no evento '29ª Festa dos Filhos Ausentes de Torixoréu', a realizar-se, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura de Torixoréu-MT, na organização do evento”.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 25, Inciso III, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: De 01/082023 a 01/10/2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Unidade: 02 - GESTAO DA CULTURA

Função: 13 - CULTURA

SubFunção: 392 - DIFUSAO CULTURAL

Programa: 5050 - DIFUSAO CULTURAL

Projeto/Atividade: 2028 - PROMOCAOE EM DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS

Código: 339039000000

Ficha: 0564 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 1.1.500.0-110 000

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

CONTRATADA: LEM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - CNPJ sob o nº 45.895.392/0001-32