TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

Respaldado no inciso III, do artigo 25, da Lei nº 8.666/93, e nos Pareceres técnicos, objeto do Processo Licitatório 062/2023 – Inexigibilidade de licitação nº 008/2023, AUTORIZO a Contratação direta de MARQUES CAVALCANTE OLIVEIRA 05119702341, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 36.639.178/0001-24, com sede na Rua C38, nº 150, quadra 01/14, apt. 404, Edif Terra Mundi, Bloco Rosso, Jardim America, Goiânia-GO, CEP: 74.265-280, endereço eletrônico: juniormarques1025@gmail.com, através de inexigibilidade de licitação, no valor global de R$ 80.000,00 (cento e dez mil reais), tendo por objeto a contratação de show artístico do cantor JUNIOR MARQUES para apresentação musical no dia 09/09/2023, na cidade de Torixoréu – MT, no evento '29ª Festa dos Filhos Ausentes de Torixoréu-MT’, a realizar-se em setembro de 2023, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura de Torixoréu-MT, na organização do evento”.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 04 de agosto de 2023.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0149/2023

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 062/2023

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 008/2023

OBJETO: “Contratação da pessoa MARQUES CAVALCANTE OLIVEIRA 05119702341, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 36.639.178/0001-24, com sede na Rua C38, nº 150, quadra 01/14, apt. 404, Edif Terra Mundi, Bloco Rosso, Jardim America, Goiânia-GO, CEP: 74.265-280, endereço eletrônico: juniormarques1025@gmail.com, através de inexigibilidade de licitação, no valor global de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), tendo por objeto a contratação de show artístico do cantor JUNIOR MARQUES diretamente para apresentação musical no dia 08/09/2022, na cidade de Torixoréu – MT, no evento '29ª Festa dos Filhos Ausentes de Torixoréu' a realizar-se em setembro de 2023, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura de Torixoréu-MT, na organização do evento”.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 25, Inciso III, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: De 04/082023 a 04/10/2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Unidade: 02 - GESTAO DA CULTURA

Função: 13 - CULTURA

SubFunção: 392 - DIFUSAO CULTURAL

Programa: 5050 - DIFUSAO CULTURAL

Projeto/Atividade: 2028 - PROMOCAOE EM DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS

Código: 339039000000

Ficha: 0564 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 1.1.500.0-110 000

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

CONTRATADA: MARQUES CAVALCANTE OLIVEIRA 05119702341