PORTARIA N.º 07/2023 “Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em favor da servidora Sra. Arenilza de Jesus Costa Teixeira”.
24 de Agosto de 2023
PREVVER-FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MTAV. RONDONÓPOLIS S/Nº – CENTRO – NOVA MONTE VERDE-MTCNPJ: 04.732.895/0001-00
PORTARIA N.º 07/2023
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em favor da servidora Sra. Arenilza de Jesus Costa Teixeira”.
A Diretora Executiva do Prevver, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº. 41/03, de 19 de dezembro de 2003, Art. 178, da Lei Municipal n.º 289/2005, de 06 de dezembro de 2005, Art. 93, inciso I, II, III, IV, da Lei Municipal n.º 783/2015, de 03 de dezembro de 2015.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição à servidora Sra. Arenilza de Jesus Costa Teixeira, portadora do RG. n.º 0755367-6 – SSP/MT, CPF/MF n.º 502.838.551-34, e da cédula eleitoral 013156061830 Zona “050”, Seção “0136”, servidora efetiva no cargo de Professora, Nível “IX”, Classe “C”, contando com um total 11.038 dias, ou seja, 30 (trinta) anos, 02 (dois) meses e 28 (vinte e oito) dias de contribuição, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com matricula n.º 145, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do PREVVER, n.º 07/2023, a partir desta data, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Nova Monte Verde/MT, 23 de Agosto de 2023.
MARCIA CRISTINA DE S. BATISTA
Diretora Executiva
PREVVER
HOMOLOGO:
EDEMILSON MARINO DOS SANTOS
Prefeito Municipal