Substitui membros do Comitê de Planejamento Estratégico do Município de Porto Esperidião-MT e redefine competências.

Considerando o Programa de Gerenciamento de Planejamento estratégico do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que tem como objetivo a disseminação da cultura do planejamento estratégico e da administração pública gerencial nas unidades gestoras fiscalizadas.

Considerando o Decreto nº 60/2022 de 27 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 05/2023 de 27 de janeiro de 2023, que instituiu o Comitê de Planejamento Estratégico no âmbito do Município de Porto Esperidião; e a Portaria nº 142/2023 de 29 de junho de 2023.

Considerando a necessidade de redesignação de servidores membros do Comitê para exercer atribuições de coordenação, a fim de acompanhar a execução do plano estratégico do município, bem como de secretariado, para elaboração de atas e demais instrumentos necessários.

Art. 1º. Fica designado o servidor Luiz Henrique Rauber, Fiscal de Tributos - Nível Superior, matrícula nº 11274-1 como responsável pelas atribuições inerentes à função de Coordenador do Comitê de Planejamento Estratégico.

Art. 2º. Ficam designados os servidores-membros Kárita Fernanda Almisse Mariano, Ouvidora Municipal, matrícula nº 10151-2, e Fransérgio de Souza Barbeiro, Auditor Público Interno, matrícula nº 974-2, como responsáveis pelas atribuições inerentes às funções de 1ª Secretária; e 2º Secretário, respectivamente, do Comitê de Planejamento Estratégico.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Porto Esperidião-MT, 23 de agosto de 2023.

Martins Dias de Oliveira

Prefeito