Portaria 435/2023 de 21 de Agosto de 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA P/ TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Art.109 da Lei Complementar 020/2005 e, CONSIDERANDO o Laudo Médico de 14/08/2023 CRM 7949 GO, o Requerimento do Servidor de 15/08/2023 e o Ofício 888/HMC/2023 de 16/08/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA P/ TRATAMENTO DE SAÚDE por período indeterminado ao servidor público municipal JESSÉ RODRIGUES DOS SANTOS, matricula 010779, efetivo no cargo de TÉCNICO DA SAÚDE/ENFERMAGEM, lotado na Secretaria Municipal de Saúde/Hospital Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 15/08/2023.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 21 de Agosto de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal