Portaria 440/2023 de 22 de Agosto de 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Requerimento do servidor de 17/08/2023 o Ofício 178/2023 SMVOP de 21/08/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO ao Servidor Público Municipal OSMAIR MARQUES DA SILVA, matricula 012577, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS/LIMPEZA URBANA, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo 14/03/2016 a 13/03/2021.

Art. 3º - A referida Licença Prêmio será gozada (90) dias no período de 01/09/2023 a 29/11/2023.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 22 de Agosto de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal