Portaria 441/2023 de 22 de Agosto de 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Ofício 2848/2023 SME de 21/08/2023

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO ao Servidor Público Municipal MANOEL NUNES DE ALMEIDA, matricula 011955, ocupante do cargo efetivo de APOIO ADM EDUC/VIGILANCIA PATRIMONIAL, lotado na Secretaria Municipal de Educação/Escola Municipal Pau Brasil.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo 21/04/2012 a 20/04/2017.

Art. 3º - A referida Licença Prêmio será gozada (90) dias ininterruptos no período de 01/12/2023 a 28/02/2024.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 22 de Agosto de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal