SÚMULA: DESIGNA PARA FISCAL DO CONTRATO 168/2023. PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS E A EMPRESA R DOS SANTOS MARTINS LTDA.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

Art. 1º - Designar como fiscal dos contratos para prestação de serviços de arbitragem, atendendo a secretaria municipal de Esportes, por intermédio do Processo Administrativo nº 080/2023, referente ao Pregão Presencial nº 051/2023, para adesão de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 247/2022, PREGÃO PRESENCIAL N°055/2022, PROCESSO LICITATORIO N°139/2022., realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ/MT. Designa o servidor Reis Pereira, Matricula 2144, para controle, acompanhamento e recebimento dos serviços referente ao contratonº 168/2023, firmado com a empresa R DOS SANTOS MARTINS LTDA.

Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário;

Apiacás - MT, 23 de agosto de 2023.

JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL