“ DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO POR ABANDONO DE CARGO A SENHORA JOSIANE PEREIRA DE SOUZA DO CARGO DE PSICOLOGA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O Excelentíssimo Senhor Jonas Campos Vieira Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal do estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Nº 60 de 26 de outubro de 2010.

Considerando que a servidora Josiane Pereira de Souza, deixou de comparecer ao seu posto de trabalho do dia 14/01/2022 a 22/06/2023, sem qualquer justificativa para tal ato, caracterizando abandono de cargo;

Considerando que o abandono de cargo fora objeto do Processo Administrativo Disciplinar n.º 169;

Considerando que a Comissão nomeada para condução do Processo Administrativo Disciplinar, após ampla cognição, concluiu pela aplicação da penalidade de DEMISSÃO em face da servidora JOSIANE PEREIRA DE SOUZA, com a consequente declaração de vacância do cargo que ocupa.

RESOLVE:

Art1º - Acolher integralmente a conclusão da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeada pela Portaria n.º 169, para DEMITIR a senhora JOSIANE PEREIRA DE SOUZA, portadora do RG 19804725 SSP/MT, inscrito no CPF nº. 025.183.871-45, ocupante do cargo de Psicóloga, lotado na Secretaria Municipal de de Saúde do município de Reserva do Cabaçal-MT, conforme o art. 286, Inciso II, da Lei Complementar Nº 60 de 26 de outubro de 2010.

Parágrafo único. Declara-se, desde já, a vacância do cargo ocupado pelo servidor demitido, nos termos do art. 94, VI, da Lei Complementar Nº 60 de 26 de outubro de 2010.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Dê-se Ciência, Registre-se e Publique-se

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 21 de agosto de 2023.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT