PORTARIA Nº 600/2023
24 de Agosto de 2023
PORTARIA Nº 600 DE 21 DE AGOSTO DE 2023.
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO PARA SERVIDOR QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Secretário de Administração e Planejamento do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como o Artigo 77 da Lei Complementar 157/16 que dispõe a Estrutura Administrativa.
RESOLVE
Artigo 1° - Conceder 08 (oito) dias de AFASTAMENTO PARA CASAMENTO, para o servidor ENOQUE JOSE VIEIRA,ocupante do cargo de AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, lotado na Secretaria de Saúde, conforme requerimento e protocolo 6651/2023 a partir de 17/08/2023.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 17/08/2023.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PÚBLIQUE-SE, CUMPRE-SE.
Gabinete do Secretário de Administração e Planejamento do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 21 de Agosto de 2023.
JEFFER KLEBER DE OLIVEIRASecretário de Administração e Planejamento
JKO/pcm