PREFEITURA DE SANTA CARMEM

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 213/2023

Processo Administrativo Licitatório nº 311/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Contratação de empresa especializada confecção de Brasão em inox em alto relevo para fixar nos obeliscos para inauguração de obras.
EMPRESA:	GABRIEL DOGENSKI NASCIMENTO 06107158103
CNPJ:	34.883.279/0001-10
VALOR TOTAL:	R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais)

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 213/2023 de 24/08/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa GABRIEL DOGENSKI NASCIMENTO 06107158103 nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 24 de agosto de 2023.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal