“ DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO PARA FINS DE APOSENTADORIA AO SENHOR NATANAEL FERNANDES DA SILVA DO CARGO ELETRICISTA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Considerando o art. 95, Inciso II e art. 255, da Lei Complementar Nº 60 de 26 de Outubro de 2010.

Resolve:

Art. 1º - Exonerar para fins de aposentadoria ao servidor NATANAEL FERNANDES DA SILVA, portador do RG X890XX SSP/MT, inscrito no CPF nº XXX.471.392-XX, cargo eletricista, lotado na Secretaria Municipal de Obras e serviços Públicos do município de Reserva do Cabaçal-MT.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos 01/08/2023.

Art. 3º revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 23 de Agosto de 2023.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT