Ata da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, da apreciação e julgamento das Contas do Poder Executivo Municipal do Exercício Financeiro de 2014.

Ás 17:00 (dezessete horas ) do dia 01 (primeiro) de Março do ano de 2016 (dois mil e dezesseis), na sede do Poder Legislativo de Araputanga, plenário Romeu Furlan, sito à rua Limiro Rosa Pereira, nº 635, se fizeram presente os seguintes Vereadores: Tony Fabrício L.Mamedes, Joel Marques de queiroz, Ronaldo de Jesus Santos, Joilson Nunes Barros, Pedro Jerônimo de Souza, Gilmar de Souza Silva, Wilson Sanaiotti Junior, Shiguemitu Sato, Lucas Ferreira da Silva e Stellamaris Otenio. Não se fez presente o vereador Hemerson Carvalho Benvenuti (ausência não justificada). Em seguida o Presidente assim se pronunciou: “Em nome da Liberdade e da Democracia, invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão”. Em ato imediato o Presidente convocou o vereador Joel Marque de Queiroz, para assumir a vice-presidência, o vereador Ronaldo de Jesus Santos para primeira secretaria, o vereador Joilson Nunes Barros, para a cadeira de segundo secretário e o vereador Shiguemitu Sato para tesoureiro. Composta a Mesa Diretora, o Presidente convidou a todos para ficarem de pé e solicitou ao vereador Shiguemitu Sato que fizesse a leitura da Bíblia Sagrada. Logo o Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura da Ordem do Dia que constava a seguinte matérias; Pareceres nº 06/2016 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, contrário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2016, nº 07/2016 de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, contrário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2016. Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2016 de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Após a leitura da Ordem do Dia o Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2016 que Dispõe sobre a apreciação das contas anuais de governo da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, em concordância com o Parecer Prévio nº 124/2015 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Logo o Presidente solicitou a leitura dos Pareceres nºs 06 e 07/2016. Após a leitura das matérias o Presidente colocou as mesmas em apreciação. Fez uso da palavra o vereador Pedro Jerônimo de Souza, cumprimentando a todos os presentes e dizendo que conforme todos sabem as contas da Prefeitura Municipal da gestão 2014 vieram reprovadas do TCE/MT, apontadas inúmeras irregularidades e; diante disto seu parecer também é contrário à aprovação de tais contas. Fez uso da palavra o vereador Shiguemitu Sato, dizendo que juntos trabalhamos em prol do bem comum do Município e justamente tais contas apontam má administração do erário público, e assim diante das circunstâncias não podemos ser favoráveis a questão das contas ora em apreciação. Fez uso da palavra o vereador Wilson Sanaiotti Junior, saudando a todos e dizendo que hoje tínhamos que saber o porque da situação caótica de Araputanga, fica agora evidenciada a incompetência para com o uso do dinheiro público, sabendo que o Município de Araputanga já foi referencial no sistema integrado de planejamento e gestão fiscal/SIGEF, e que agora é um dos últimos na colocação, e assim pelas faltas gravíssimas contidas na administração do ano de 2014, seu parecer é também contrário. Fez uso da palavra o vereador Ronaldo de Jesus Santos, dizendo lamentar muito o ocorrido na gestão de 2014, pois; Poderes Executivo e Legislativo caminham juntos e; assim como a administração do Executivo do ano de 2014 foi mal, obviamente o Legislativo não teve êxito. Fez uso da palavra a vereadora Stellamaris Otenio, dizendo lamentar o quanto a gestão 2014 foi incompetente na sua administração, pois; segundo relatório, o déficit orçamentário que deixaram comprometeu totalmente o orçamento de 2015. Fez uso da palavra o vereador Gilmar de Souza Silva, dizendo que também é contrário à aprovação das contas do exercício financeiro de 2014, igualmente os vereadores Lucas Ferreira da Silva e Joilson Nunes Barros. Fez uso da palavra o vereador Joel Marques de Queiroz, justificando que seu voto é contrário por não apoiar falcatruas e; diante disso, estamos presenciando um Município sem estradas, sem pontes, enfim; totalmente sem apoio. E que desta forma é condizente com o Tribunal de Contas do Estado em reprovar as contas que ora estão em apreciação. E não havendo nenhum outro vereador que solicitasse a palavra o Presidente colocou em votação os Pareceres juntamente com o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2016, e não havendo nenhuma manifestação os Pareceres nºs 06 e 07/2016 e o mencionado Projeto de Decreto Legislativo foram aprovados por unanimidade de votos. E não havendo nada mais a ser tratado o Presidente encerrou a presente Sessão. E eu vereador Ronaldo de Jesus Santos, neste ato representando o 1º Secretário redigi e transcrevi a presente Ata que após lida será colocada em apreciação e votação, se aprovada será assinada por mim e pelos demais membros deste Legislativo.